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Até hoje, dia 8 janeiro 2014, como Presidente República, Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Cavaco Silva está no poder há 6908 dias (18 anos e 339 dias). .

Agora temos, ao menos, este auxílio: Um relógio com a contagem decrescente para a libertação final!!

Agradecemos ao CDS-PP ter dado a ideia do relógio com contagem decrescente!

Este contador assume que o mandato de Cavaco terminará a 29 de Fevereiro de 2016 (para nosso azar, 2016 é ano bissexto)


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7 ideias para a Social Democracia no séc. XXI

Sexta-feira, 26.08.11

Nestes tempos conturbados e frenéticos, o tempo para reflectir é por vezes escasso. Procurei pois algum vagar para elaborar sobre um tema sobre o qual me questiono com frequência: o que deverá ser a Social Democracia no séc. XXI?

A Social Democracia nas sociedades ditas ocidentais tem andado fora de moda. Uma economia de casino, como diz Mário Soares, tem-se imposto, com os resultados que estão à vista.

É urgente o renascimento de uma verdadeira Social Democracia, sem cedências a doutrinas liberais, como as que foram protagonizadas, por exemplo, pelo Partido Trabalhista de Tony Blair.

Descrevo 7 ideias para esta Social Democracia, que respeitam às seguintes àreas:

Remato com algumas conclusões.

 

Nesta reflexão, incluo algumas posições concretas que um político Social Democrata deve assumir, nomeadamente:

  • Rejeitar os conflitos armados, sendo a legítima defesa, e a defesa de países terceiros, caso haja mandato do Conselho de Segurança da ONU, os únicos casos que poderão justificar uma intervenção armada (ver fundamento “A Guerra e a Paz”);
  • Combater conflitos de interesses para aqueles que cuidam da coisa pública, fazendo propostas legislativas que visem a sua mitigação, nomeadamente a proibição dos deputados exercerem actividades privadas, como a advocacia (ver fundamento “A Ética”);
  • Criar condições para a redução das assimetrias sociais, sendo os impostos a arma fundamental para a redistribuição do rendimento. Neste particular, é imperioso o fim dos paraísos fiscais (ver fundamento “As Desigualdades Sociais”);
  • Manter um Sector Empresarial do Estado forte, tendo consciência que, no caso de Portugal, já se foi longe de mais nas privatizações, o que priva o Estado de instrumentos de actuação em áreas estratégicas, como o Sector Energético (ver fundamento “Sector Empresarial do Estado”);
  • Os modelos de educação e de saúde em Portugal, baseados na acção do Estado, são casos de sucesso. Modelos privados são aceitáveis e bem-vindos, desde que funcionem sem subvenções do Estado (ver fundamento “A Educação e Saúde);
  • Ter presente que a necessidade de reforma constante da intervenção do Estado é fundamental não apenas para assegurar a sua sustentabilidade, mas também para que melhor se cuide dos interesses da comunidade, a título de exemplo, o aumento da idade da reforma é uma medida que deve ser tomada sem reservas, traduzindo o aumento da esperança média de vida (ver fundamento “O reformismo”);
  • Manter as preocupações e sustentabilidade ambientais no centro da actividade de um Governo Social Democrata (ver fundamento “O Ambiente”);
  • Empenhar esforços no sentido de inverter a situação actual, submetendo o poder económico ao poder político. A actual crise revela o poder político subjugado ao poder económico, nomeadamente, face aos ditos “mercados” e agências de rating. Por outro lado, a democracia está condicionada pelo poder dos media privados, o que é uma ameaça à própria democracia. É necessário mudar esta situação, nomeadamente com políticas de ampla restrição de concentração dos media (ver fundamento “O Poder económico sujeitado ao poder político”).

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por sitiocomvistasobreacidade às 20:05

7 ideias para a Social Democracia no Séc XXI: A Guerra e a Paz

Sexta-feira, 26.08.11

O primeiro aspecto que deverá caracterizar a Social Democracia é a defesa intransigente pela PAZ.

O conceito de guerras preventivas, que tão indecentemente foi divulgado ao mundo por Bush / Blair (um “trabalhista”, imagine-se!), para justificar a guerra do Iraque, não só deve ser rejeitado, como deve ser fortemente condenado. É um conceito abjecto, belicista, que não resolve qualquer problema, e que apenas incita ao ódio e ao racismo.

O mesmo se pode dizer de uma guerra como a que se desenrola na Líbia, que é motivada exclusivamente pela corrida ao lucro gerado pelo petróleo. É inconcebível que se invoquem razões humanitárias, quando no terreno se bombardeiam populações civis. É aliás assustador como a nossa sociedade é indiferente ao que se passa na Líbia, e das verdadeiras barbáries que são feitas pelas tropas da NATO:

 

Navios da NATO acusados de deixarem morrer refugiados

 

NATO bombardeia hospital e mata 7 no oeste da Líbia

 

Roma pede inquérito à NATO sobre socorro a emigrantes

 

Guerras, só em caso de absoluta inevitabilidade: legítima de defesa, ou defesa de países terceiros, com mandato expresso e inequívoco das Nações Unidas (o que não se passa na Líbia, pois até a Rússia, membro permanente do Conselho de Segurança contesta a interpretação que a França e outros países fizeram da Resolução 1970)

É necessário e urgente retomar o tema da paz, fazer a sua apologia, procurar pô-la na agenda mediática (apesar de esta agenda ter muito que se lhe diga, como muitas vezes procuro demonstrar neste blog).

 

Navegação:

Introdução;

A Guerra e a Paz; A Ética; As Desigualdades Sociais; O Sector empresarial do Estado; A Saúde e Educação; O Reformismo; O Ambiente; O Poder económico subordinado ao poder político;

Conclusões.

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 20:04

7 ideias para a Social Democracia no Séc XXI: A Ética

Sexta-feira, 26.08.11

Considero que o que vou dizer neste ponto deveria ser observado por qualquer político, e não apenas por Sociais Democratas. De qualquer modo, sendo a Social Democracia uma corrente ideológica que considera indispensável a intervenção do Estado para a prossecução do progresso social e económico, aqueles que a preconizam deverão ter especiais cuidados e obrigações na relação com a coisa pública.

Nos media é feita frequentemente a análise à independência dos políticos, com base no vínculo partidário. “O Governo de tal tem X independentes e Y filiados no partido Z”. A lógica desta contabilidade consiste, grosso modo, em dizer, de forma subliminar, que há X membros do Governo que foram nomeados pela competência, enquanto que os restantes Y, lá chegaram por favor partidário.

É uma lógica que desprezo e que procura achincalhar a participação cívica nos partidos (neste ponto devo dizer que não sou militante de nenhum).

A independência que verdadeiramente me interessa, e que os Sociais Democratas deverão ter especialmente em conta, é a independência face ao poder económico.

Cuidar da coisa pública e ao mesmo tempo cuidar de interesses privados é a mistura que corrói a eficácia e eficiência que a intervenção do Estado deve ter, e é por isso, altamente lesiva dos interesses gerais e da própria Social Democracia.

Esta mistura apenas aproveita àqueles que querem enfraquecer o papel do Estado da sociedade. Aliás, a doutrina liberal justifica frequentemente a sua máxima “menos Estado” com a negligência, ou mesmo o dolo, com que os bens públicos são geridos pelo Estado.  

Considero que são casos inaceitáveis: Deputados que são simultaneamente advogados de causas privadas; ou Membros de Governo, ou altos responsáveis de empresas públicas, que mal acabam os seus serviços, encontram emprego em empresas com as quais mantiveram negócios. Para ser claro vou dar um exemplo: Almerindo Marques saiu de Presidente da Estradas de Portugal para a Opway, empresa de construção do Grupo Espírito Santo. Neste caso, o povo tem o direito de se questionar, mesmo que injustamente: “Quais os favores que Almerindo Marques fez à Opway para merecer a sua contratação?”.

A Social Democracia deve combater energicamente estas situações de conflitos de interesse, pois as mesmas traduzem-se no descrédito da intervenção do Estado e da própria democracia.

Um partido Social Democrata deve fazer propostas legislativas para eliminar estes conflitos de interesses, se possível, acompanhadas de uma proposta de aumento do vencimento dos detentores de cargos políticos.  

 

Navegação:

Introdução;

A Guerra e a Paz; A Ética; As Desigualdades Sociais; O Sector empresarial do Estado; A Saúde e Educação; O Reformismo; O Ambiente; O Poder económico subordinado ao poder político;

Conclusões.

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por sitiocomvistasobreacidade às 20:03

7 ideias para a Social Democracia no Séc XXI: As desigualdades sociais

Sexta-feira, 26.08.11


 tirado daqui

 

Provamos que é barato cuidar dos pobres, difícil é cuidar dos ricos”, foi com esta frase que Lula da Silva sintetizou o seu extraordinário mandato com Presidente do Brasil, em entrevista ao Brasil Económico, em 23 de Julho de 2010. Esta frase diz-nos muito: Diz-nos que é sustentável  eliminar a pobreza, diz-nos que que é possível reduzir as desigualdades sociais.

O Estado Social é viável.

O que não é viável é a captura dos interesses do Estado pelos interesses de privados. O que não é viável ou sustentável é que o Estado não cuide dos seus interesses para atender aos interesses dos ricos (ver a este respeito o que entendo sobre a Ética na Social Democracia).

A social democracia não pode pois esquecer-se deste objectivo central da governação: a redução das assimetrias sociais. Para este desiderato, é necessária a implementação de medidas que contribuam para a redistribuição do rendimento. A verdade é que dinheiro atrai dinheiro, pelo que se não foram introduzidos mecanismos que possam estancar esta dinâmica, a riqueza acaba por ficar iniquamente distribuída, beneficiando uns (poucos) e prejudicando outros (a maioria).

A recusa ou pelo menos a mitigação de políticas redistributivas do rendimento é frequentemente justificada com uma ideia, quanto a mim errada e perversa, que nos diz que o que é bom para os ricos é bom para a economia, isto é para todos.

Trata-se de uma ideia que ganha força nesta economia liberal, atendendo a que nos é imposta de uma forma mais ou menos subliminar pela comunicação social, e por uma série de opinion makers. Quando empresários ou banqueiros bem-sucedidos nos dizem que, a bem do país, devem ser tomadas determinadas medidas, essas receitas são frequentemente transformadas em verdades supremas, que devem ser tidas em alta consideração pelos governantes. Não se questiona se tais empresários / banqueiros não estarão a pensar tão somente na saúde das empresas que dirigem, e que as soluções que preconizam poderão ser prejudiciais para o todo.

Paul Krugman também fala da confusão que se estabelece entre interesses dos mais poderosos e o bem comum, e como tal confusão afecta os decisores públicos. realço este parágrafo  do seu notável artigo “Rule by rentiers”.

“And that explains why creditor interests bulk so large in policy; not only is this the class that makes big campaign contributions, it’s the class that has personal access to policy makers — many of whom go to work for these people when they exit government through the revolving door. The process of influence doesn’t have to involve raw corruption (although that happens, too). All it requires is the tendency to assume that what’s good for the people you hang out with, the people who seem so impressive in meetings — hey, they’re rich, they’re smart, and they have great tailors — must be good for the economy as a whole."

 

Assim, considero natural e saudável que numa economia existam ricos, mas não se pode acreditar que o interesse desses ricos corresponda sempre ao interesse da comunidade, pois muitas vezes isso não se verifica.

Em segundo lugar, a distribuição da riqueza mais justa é em si mesma um factor importante na promoção do desenvolvimento / crescimento económico.

Lula da Silva ao tirar cerca de 40 milhões de brasileiros da pobreza ("Uma Argentina", segundo palavras recentes da Presidente Dilma), deu a possibilidade desses brasileiros engrossassem a classe média, tendo agora a possibilidade adquirir bens de consumo, o que tem vindo a sustentar o crescimento económico do Brasil.

Paul Krugman na sua obra “Consciência de um liberal” apresenta igualmente alguns dados que sustentam a importância de uma distribuição de rendimento. Nos EUA, desde 1970, que a classe média americana não tem um aumento real dos seus rendimentos, apesar da economia americana ter crescido a um bom ritmo no mesmo período, traduzindo-se num crescimento brutal das desigualdades sociais. Sem crescimento real dos salários, o consumo da classe foi sustentado, ao longo de décadas, com o recurso ao crédito. Pode-se assim dizer que na génese da crise actual, que começou num colapso do crédito imobiliário nos EUA, em 2008, estiveram as crescentes desigualdades sociais e a queda contínua do poder de compra da classe média.

A social democracia precisa pois de agir energicamente para a redução das assimetrias sociais e por este tema nas suas prioridades.

A redistribuição do rendimento deve ser feita essencialmente através dos impostos directos sobre o rendimento, capital e patrimónios. É a forma mais justa e eficaz para o fazer.

É essencial fazer com que os ricos paguem impostos, para aliviar a carteira aos menos ricos. Neste ponto, a Social Democracia no sec. XXI deve colocar na agenda o fim dos paraísos fiscais. É particularmente imoral e repugnante a facilidade como os ricos podem pôr as suas fortunas em paraísos fiscais, ou de aí instalarem as suas empresas, muitas vezes fictícias, com o único objectivo de não pagar impostos. Enquanto existirem estes esquemas fraudulentos não é possível fazer uma verdadeira redistribuição do rendimento.

O fim dos off-shores é essencial para evitar que os trabalhadores por conta de outrém sejam submersos em impostos, permitindo que estes possam usufruir de melhorias reais dos seus rendimentos, o que traria benefícios importantes para o dinamismo das economias.

Para além disso, uma taxação mais eficaz sobre os mais ricos contribuirá para a obtenção de recursos necessários ao financiamento das subvenções sociais de apoio aos mais desfavorecidos como os pensionistas de baixas reformas ou beneficiários do rendimento mínimo.

Uma nota sobre a situação em Portugal.

Os últimos dados conhecidos Eurostat e INE, demonstrem que entre 2003 e 2009 a percentagem de população em risco de pobreza em Portugal passou de 20,4% para 17,9 (a média da UE é 16,3%), em função de instrumentos como o Rendimento de Inserção Social, ou de aumentos reais do salário mínimo. De igual modo, os dados do Eurostat mostram um decréscimo assinalável das desigualdades de distribuição de rendimento entre 2003 e 2009. Adicionalmente, o índice de Gini, o indicador da desigualdade na distribuição dos rendimentos, registou uma diminuição recorde, de 0,378 para 0,337.

Estes são dados muito positivos e que podem e devem ser aprofundados.

É chocante saber que no ano de 2010, ano de profunda crise, os 25 mais ricos do país viram a sua riqueza crescer em 17,8%.

As medidas da troika, e do Governo PSD / CDS (que vão mais além do que o exigido), como a redução da taxa social única, ou a flexibilização do mercado de trabalho, com a facilitação absoluta do despedimento, não contribuirão para qualquer melhoria na economia nacional, como um todo, contribuirão apenas para um aumento das assimetrias sociais. Um autêntico crime de lesa pátria, que merece ser combatido.

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 19:57

7 ideias para a Social Democracia no Séc XXI: O Sector Empresarial do Estado

Sexta-feira, 26.08.11

A economia de mercado é inquestionável numa Social Democracia. Esta forma de organização económica, com regras, é, entre as que são conhecidas, a que melhor contribui para a criação de riqueza e a que melhor estimula a capacidade de inovação do Homem.

Mas a Social Democracia tem de ter presente que esta economia tem limitações e imperfeições, para as quais um político precisa de estar devidamente consciente.

Há dois mitos fundamentais que se instalaram em largas fatias das opiniões públicas ocidentais, muito por culpa dos media, que é preciso combater. O primeiro, é a eterna falácia da mão invisível. O segundo, tem que ver com a ideia que o Estado é um gestor mais incompetente que o privado.  Ambos estão intimamente relacionados.

Do primeiro mito, emana a ideia que é preciso liberalizar mercados, pois a concorrência das empresas trará melhores serviços a melhores preços, ou, dito de outra forma, o bem estar social será maximizado.

Com base no segundo mito, as opiniões públicas são convencidas a aceitar como certa a ideia de que é melhor privatizar certas empresas ou sectores de actividade, porque podem desempenhar as mesmas funções com menores custos. Ouvimos este tipo de argumento, a propósito de diversos sectores como os transportes, educação, saúde, ou mesmo, a comunicação social.

Relativamente, ao primeiro mito julgo que é preciso ter claro que a liberalização dos mercados não é um fim em si mesmo. É necessário acompanhar e regular todo o processo. Na realidade, com a liberalização não é líquido que, por exemplo, os preços ao consumidor baixem, até porque o que resulta de um processo de liberalização é muitas vezes uma situação de oligopólio ou duopólio (ou mesmo de monopólio camuflado).

Vejamos o caso dos combustíveis, e tenhamos em consideração algumas conclusões de um relatório da Autoridade da Concorrência de 2008:

“Embora os diferenciais entre os Preços Médios de Venda ao Público (antes de impostos) e os preços médios à saída da refinaria do gasóleo e da gasolina IO95 tenham evoluído de forma estável em torno de 10 € cts / litro até ao final do primeiro trimestre de 2006, constata-se um ligeiro aumento daqueles diferenciais desde essa data e, nomeadamente, no primeiro quadrimestre do corrente ano de 2008. Em particular, aqueles diferenciais evoluem

para cerca de 12,9 €cts / litro no gasóleo e cerca de 12,6 cts / litro na gasolina IO95, em média, no primeiro quadrimestre do corrente ano. (vide Tabela 6 e Gráfico 9 infra)”.

 

 

Ou seja, o que se passa é que as empresas petrolíferas aumentaram as suas margens entre 2003 e 2008, apesar da progressiva liberalização do sector (liberalização de preços decretada em 2004, entrada de novos players, nomeadamente, revendedores de marca branca).

O que o Estudo da Autoridade da Concorrência revela, o cidadão comum sente no bolso. Aumentos de preços no barril de petróleo são repercutidos imediatamente nos preços dos combustíveis. Já o inverso, não ocorre.

Sobre o segundo mito, que nos diz que o Estado é gastador ou negligente da forma como usa os recursos que lhe são postos à disposição, em contraponto os privados são eficientes e ponderados no uso desses recursos.

O que procurarei demonstrar é que isso não é necessariamente assim. Há evidência suficientemente robusta para desmontar esta falácia.

Olhemos pois para a dívida privada. Em 2010, a dívida privada em Portugal rondava os 220% do PIB (ver dados publicados pela Business Insider, citando um Estudo da Morgan Stanley):

 

 

 

É neste indicador que nos destacamos verdadeiramente dos nossos parceiros europeus. E foi por isso que em Abril de 2011, o então Director Geral do FMI, o muito falado DSK (por lamentáveis motivos), considerou que em Portugal “o problema não é tanto de dívida pública como de financiamento dos bancos e dívida privada”.

Já em termos de dívida pública, estamos em linha com a média da Zona Euro:

 

 

 

A questão da dívida demonstra bem a falácia sobre quem é despesista em Portugal . Os mais despesistas são particulares e empresas privadas.

Outra comparação interessante é a do sector da saúde em Portugal (fundamentalmente público) em comparação com o dos EUA (privado). O nosso é menos dispendioso e apresenta melhores resultados. Por isso, neste caso o sector público funciona claramente melhor que o privado. Ver a este propósito o ponto sobre saúde e educação .

Por último, mesmo admitindo que em certos casos as empresas privadas têm mais capacidade do que as empresas públicas para a redução de custos (muitas vezes não por melhor gestão, mas porque recorrem ao despedimento de colaboradores), é necessário garantir que essa redução de custos é transferida de certa forma para o bem comum, nomeadamente pela redução de preços. Caso não o seja, uma redução dos custos de produção apenas contribui para aumentar os lucros dos accionistas, o que não é necessariamente bom para a comunidade (ver ponto sobre distribuição de riqueza).

Espero que com estes argumentos, o leitor esteja agora consciente que a gestão pública é pelo menos tão boa como a privada.

Tudo isto para dizer o seguinte em relação ao sector público do Estado: Já fomos longe de mais nas privatizações. Está por provar que a venda de empresas altamente lucrativas, em sectores chave (como Galp, EDP, ou mesmo a PT) a privados tenha sido positiva para o nosso país. A Alemanha ou França mantém posições maioritárias nestas empresas.

Por um lado, porque não se prova que destas privatizações tenham resultado melhores preços para os consumidores (o factor distintivo numa commodity, se bem que se possa discutir se certos serviços de telecomunicações são commodities) e por outro lado, o Estado perde uma ferramenta essencial para defender os interesses estratégicos de um país. Adicionalmente, o Estado perdeu uma importante fonte de receitas (o valor das privatizações raramente corresponde aos lucros futuros das empresas) e por outro porque perdeu a capacidade de contribuir para o desenvolvimento económico. Seria por exemplo positivo para a nossa recuperação que a Galp baixasse os seus preços, mesmo prejudicando os seus lucros colossais. Apenas uma Galp pública poderia ter este papel. O mesmo se pode dizer da EDP (o Estado detém actualmente apenas cerca de 26% do seu capital), cujos lucros aumentam de ano para ano consequência do aumento dos preços ao consumidor.

Mas o passado está feito e importa cuidar do futuro.

Neste particular, gostaria de falar sobre a privatização dos transportes públicos que o Governo PSD / CDS se prepara para fazer. Tony Judt na sua obra  “Tratado Sobre os Nossos Actuais Descontentamentos” (capítulo 3) defende a ideia que a única razão que leva os privados a comprarem recursos públicos aparentemente ineficientes, é o facto do Estado eliminar ou reduzir a exposição ao risco. Judt dá-nos conta do que se passou no processo de privatização do Metro de Londres, no qual as empresas privadas receberam garantias do Estado para cobrir eventuais perdas. O Metro de Londres depois de privatizado viria a entrar em colapso financeiro, tendo sido o Estado a pagar a factura. Recomendo a leitura do relatório (ou pelo menos do Sumário Executivo) da auditoria do Governo Britânico ao que se passou no metro de Londres e a fortuna que o seu colapso financeiro custou ao contribuinte. O mesmo se passou na privatização do “British Rail”. Segundo Judt, a empresa pública “British Rail” custou ao contribuinte £950 milhões em 1994 (o último ano antes da privatização). Em 2008, a sua sucessora a semi-privada “Network Rail” custou aos contribuintes £5 mil milhões.

Concluindo, a Social Democracia deve estimular e apoiar a iniciativa privada, mas não pode cair no preconceito ideológico de acreditar que o sector privado gere melhor que o sector privado, nem pode acreditar que a privatização de recursos chave conduzirá a uma prestação menos onerosa, para o contribuinte, de serviços essenciais.

Caso se entenda, em determinado momento, que o sector privado pode prestar um serviço essencial a custos menos onerosos para o contribuinte e preservando a qualidade de serviço, é necessário garantir um princípio que me parece basilar numa economia de mercado: o risco do negócio tem ser suportado pelo investidor privado.

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 19:41

7 ideias para a Social Democracia no Séc XXI: Saúde e Educação

Sexta-feira, 26.08.11

A renovada Escola Secundária de Vergílio Ferreira, em Lisboa

 

O melhor modelo que se conhece para a prestação de cuidados de saúde e dos serviços educativos foi proporcionado pela Social Democracia.

Esse modelo é baseado na acção central do Estado, sendo Portugal um bom exemplo daquilo que é a sua aplicação prática.

No entanto, e apesar de serem áreas que não deverão ser tratadas como negócio, são apetecíveis aos privados, porque potencialmente bastante lucrativas, especialmente quando o Estado garante a cobertura de riscos associados e apoia financeiramente negócios privados. A situação de crise que vivemos cria as condições ideais para que ideias liberais sejam testadas em países como Portugal, apesar de as mesmas serem um fracasso aonde quer que sejam implementadas. Tais ideais levam a piores resultados e a custos mais elevados.

Mas vamos por partes.

Na educação, Portugal conseguiu diminuir a taxa de analfabetismo de 40% em 1960 para cerca de 9% em 2001 (aqui, pag. 17). São resultados espectaculares que nos devemos orgulhar.

Importa agora dar o passo seguinte: apostar cada vez mais na qualidade educativa, apostar na ciência e investigação.

Esta foi uma aposta feita nos últimos anos, nos quais se adoptaram medidas exemplares como a introdução de aulas de substituição, do ensino do inglês ou a renovação do parque escolar.

Os resultados do relatório PISA da OCDE, demonstram que um ensino essencialmente baseado no sistema público garante padrões de qualidade assinaláveis que merecem o nosso aplauso e que deve ser protegido. Nas recentes olimpíadas de Matemática, 3 medalhados eram portugueses, todos estudantes em escolas públicas, oriundos das escolas secundárias de Alcanena (Miguel Santos, vencedor da medalha de ouro!), Santa Maria de Sintra (Raul Penaguião, bronze) e da Maia (João Santos, bronze). Notável!

A escola pública garante igualmente isto: a prestação de um serviço de qualidade, não apenas nos grandes centros, mas também em localidades que dificilmente seriam cobertas se fossem entregues ao “mercado”. A inclusão de minorias como as comunidades de diferentes confissões religiosas, que não a católica, são também outro objectivo que apenas a escola pública pode concretizar.

 

 

O mesmo se passa na sáude, o modelo implementedo no pós 25 de Abril permitiu que Portugal entrasse definitivamente no grupo dos países mais desenvolvidos com indicadores de excelência, tais como a taxa de mortalidade infantil:

Analisados os custos também existem motivos para defendermos este modelo.

tirado daqui

 

A área da saúde é particularmente apetecível para as entidades privadas, pois trata-se de um grande de negócio. A Presidente do ES Saúde, Isabel Vaz, disse que melhor negócio que a Saúde só mesmo o do armamento (vídeo aqui).

Nos EUA, o sistema é particularmente pouco eficiente e excepcionalmente caro, porque é totalmente privatizado. As seguradoras do ramo da saúde, exigem múltiplos exames, pagos a peso de ouro, para verificarem se devem mesmo reembolsar os segurados por gastos de saúde. Krugman nos seus diversos artigos sobre o tema explica muito bem a ineficiência do sistema de saúde americano.

Além disso, é imoral. Em 2009, cerca de 17% da população do EUA não estava abrangida por qualquer seguro de saúde, pelo que não tem acesso a cuidados de saúde.

Apesar do fracasso do sistema, a vontade entrar neste grande negócio faz com que diversos governos sucumbam aos interesses de importantes grupos económicos e procurem justificar o injustificável: a privatização do sistema de saúde. No Reino Unido, o Governo de Cameron apresta-se para acabar com o que resta do “National Healthcare Service”, construído no pós-guerra pelo sucessor de Churchill, o trabalhista Clement Attlee, mas que reuniu o consenso de diferentes partidos que só com Thatcher viria a ser quebrado. Um autêntico retrocesso civilizacional, motivado exclusivamente pelos lucros colossais que o sector da saúde pode proporcional, que vai sair muito caro ao Reino Unido.

Em Portugal, o sistema nacional de saúde também está sob ameaça. Para além da vontade de aumentar a participação de privados neste sector, foi proposta a introdução de pagamentos diferenciados pelo recurso ao Sistema Nacional de Saúde, consoante o rendimento das pessoas.  É uma medida que é feita sob a capa da defesa dos mais desfavorecidos, mas que acabará, a ser implementada, por ser negativa para estes. O modelo potenciará uma diferenciação de tratamento entre aqueles que pagam e os que não pagam (ou pagam pouco), discriminando negativamente os não pagantes. Desde logo, porque aqueles que serão chamados a pagar sentir-se-ão com legitimidade acrescida para reivindicar um melhor atendimento, e o inverso acontecerá com os não pagantes. Por outro lado, constituirá uma humilhação para os mais desfavorecidos a atribuição pelos serviços dos hospitais do carimbo “isento de taxas”.

Tal como defendido no sobre “desigualdades sociais”, a redistribuição de rendimentos deve ser feita sobretudo através dos impostos, medidas de natureza caritativa, apenas contribuem para a humilhação dos mais pobres e não garantem a redução das desigualdades.

Mas a ameaça, não vem apenas daí. A sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde não pode ser descurada ou menorizada. A imposição de reformas, normalmente impopulares e sujeitas a ataques populistas, é uma obrigação do político Social Democrata que não pode ser esquecida. Dada a sua importância, falarei sobre este assunto num capítulo dedicado ao tema "Reformismo".

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 19:26

7 ideias para a Social Democracia no Séc XXI: O reformismo

Sexta-feira, 26.08.11

Reformismo é outra ideia que, quanto a mim, deve ser nuclear na Social Democracia. Para tal, é necessário uma constante análise critica sobre a evolução das necessidades dos cidadãos, da evolução da sociedade como um todo e sobre gastos supérfluos, ou desadequados à realidade, que se encontra em constante mutação.

Alguns exemplos: Numa altura em que a esperança média de vida cresce, não é viável que a idade da reforma não acompanhe ao mesmo ritmo, princípio que de resto já foi implementado em Portugal.
O encerramento de serviços de saúde, como urgências em centros de saúde que não satisfaçam requisitos mínimos que um serviço desta natureza no séc. XXI. O mesmo se passa com serviços de maternidades. Além de serem medidas de poupança, são também medidas que melhoram os serviços prestados.

O encerramento de escolas com poucos alunos e obsoletas é igualmente o tipo de medidas que um Social Democrata reformista não deve hesitar adoptar, desde que sejam asseguradas boas condições de transporte aos alunos para a nova escola.

Por último, também se deve apoiar medidas que passem pelo encerramento de alguns serviços públicos, por exemplo de atendimento ao público. A aposta no e-government, área em que Portugal assume igualmente um lugar de cimeiro a nível europeu, permite que alguns serviços estejam acessíveis sem necessidade de uma interacção física com a administração pública. Com o preenchimento on-line do IRS, quantos funcionários das finanças não poderão ser “libertados” para outras tarefas? É apenas um exemplo muito concreto para ilustrar esta matéria…

A necessidade de se reformar constantemente a intervenção do Estado é fundamental não apenas para assegurar a sua sustentabilidade, mas também para que melhor se cuide dos interesses da comunidade. Por este motivo, é necessário ter presente que a captura da intervenção do Estado por interesses particulares ou por interesses de determinadas classes é um entrave a que muitas destas reformas se concretizem. Deste modo, considero que a Social Democracia tem de ser firme com este tipo de obstáculos.

 

Nota: Sobre as reformas necessárias na Saúde recomendo a leitura de uma recente entrevista de Correia de Campos ao jornal i, ex-Ministro da Saúde aqui e aqui.

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 19:14

7 ideias para a Social Democracia no Séc XXI: O Ambiente

Sexta-feira, 26.08.11

Palavras bonitas. O tema do ambiente serve frequentemente aos governantes para discorrer palavras bonitas, mas poucas acções.

A Social Democracia actual deve colocar este tema definitivamente no centro da governação. É a sustentabilidade do nosso planeta que está em jogo.

As políticas ambientais esbarram em interesses económicos de curto prazo e na poderosa indústria petrolífera, pelo que são invariavelmente afastadas das prioridades dos governantes. Apenas uma doutrina que pretende balancear o desenvolvimento económico com o equilíbrio social, como a Social Democracia pode atribuir às questões ambientais a importância devida.

Um interessante estudo da revista "Nature" diz-nos que as alterações climáticas têm efeitos sobre a violência e na estabilidade social, em particular em países pobres. Este é sem dúvida um importante dano colateral dos estragos que o Ser Humano tem feito no Ambiente

A aposta nas energias renováveis, matéria em que Portugal tem sido pioneiro, restrições ao uso de automóveis nos centros das cidades, aposta nos veículos eléctricos, promoção do uso dos transportes públicos, investimentos nas áreas de tratamento e reciclagem de resíduos, todas estas iniciativas são vitais para a sobrevivência do nosso planeta e têm de estar no centro da agenda política da Social Democracia.

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 19:04

7 ideias para a Social Democracia no Séc XXI: O Poder económico subordinado ao poder político

Sexta-feira, 26.08.11

A actual crise mundial tem posto em evidência uma realidade que é totalmente nociva aos interesses geral e anti-democrática.

O poder político encontra-se subjugado ao interesse económico.   

Nos tempos recentes, somos bombardeados com comentadores a discorrerem sobre o que agradará ou desagradará aos “mercados”. “Os mercados querem que os Estados reduzam os défices”, “os mercados reclamam a flexibilização do mercado de trabalho”, “os mercados exigem maior atrevimento nas privatizações”. Tudo isto seria já por si preocupante, mas torna-se repugnante quando vemos a UE, por convicção, e Governos, por convicção ou por obrigação, a obedecer cegamente aos mercados.

Quem são esses mercados sem rosto, de quem ouvimos falar todos os dias, mas de quem tão pouco sabemos?

Quem são os dirigentes que comandam esses tais fundos de investimento, hedge funds, que tanto decidem nos nossos dias?

Que faz essa gente de produtivo, para além de ganhar dinheiro a rodos em transacções especulativas?

Que ligações têm ao poder político? Porque temem os políticos os mercados?

Porque ao fim de tanto tempo passado sobre a crise financeira de 2008 nada foi feito para pôr termo a esta economia de casino, termo sobejamente utilizado por Mário Soares, em que vivemos?

Tantas questões sem resposta, que a única conclusão que se pode tirar é que esta gente que ninguém conhece, que ninguém sabe quem é, que nunca obteve um único voto do povo, manda mais que qualquer político que, goste-se ou não, submeteu-se a votos.

A Social Democracia não pode pactuar com este jogo. No ambiente reinante, não é fácil lutar contra estes ditos “mercados”, mas se tal não é possível no actual contexto europeu, talvez seja possível com alianças com o outro lado do Atlântico, nomeadamente Brasil, onde a Social Democracia tem conseguido amplas melhorias nas condições de vida.

Outro sintoma da subserviência do poder político ao poder económico são os media. Na sua sabedoria, Mário Soares disse tudo numa recente entrevista ao Expresso:

"A liberdade está condicionada. Toda a comunicação social está nas mãos da direita. E está condicionada pelo sistema financeiro".

 

Os media marcam o ritmo de toda actividade política. É um fenómeno que se verifica em todo o mundo ocidental (por exemplo, Murdoch decide eleições no Reino Unido desde os anos 80 na era Thatcher).

Na minha opinião os media dominam a actividade política das seguintes formas:

1)     Decidindo eleições, denegrindo, achincalhando os adversários a derrotar (e por vezes uma foto vale mais do que mil palavras), e louvando, ou mesmo, inventando méritos do político predilecto.

A foto ilustra o que foram as eleições presidenciais de 2006.

 

Uma vergonhosa campanha, feita por diversos órgãos de comunicação social, que colocou Cavaco Silva na Presidência da República. Dessas eleições, foi também notável como a Comunicação Social conseguiu dividir os votos da esquerda, promovendo a candidatura de Manuel Alegre, que nos foi “vendido” como o candidato da liberdade, da cidadania. Já Mário Soares foi “vendido” como um homem caquético, fora de tempo, representante do caciquismo partidário. E claro, Cavaco “vendido” como o homem sério, de Estado, independente, que apenas responde pela sua consciência, para além de nos ser apresentado como um génio da Economia.

 

2)      Condicionando os políticos, que sabem quais as medidas e as ideias que devem defender para ficar nas boas graças dos media.

Aqui fiz referência, à forma como Murdoch influencia a política britânica, há décadas, e como Neil Kinnock foi derrotado, para benefício de Thatcher. A lição de Murdoch estava dada: para que o Partido Trabalhista voltasse a ganhar eleições no Reino Unido, teria de deixar de ser trabalhista. A mensagem foi apreendida rapidamente por Tony Blair, que inventou a terceira via, subjugando-se a uma doutrina liberal, ganhando com isso o beneplácito de Murdoch. Ganhar eleições voltava a ser possível para o Partido Trabalhista. 

 

3)       Moldando as opiniões públicas.

Se hoje, a sociedade aceita sem ira que os ricos fujam aos impostos, abrindo empresas em off-shores, com a maior da desfaçatez, enquanto que aos pobres e à classe média são exigidas mais e mais austeridades, muito se deve a uns media que levam a opinião pública pensar que “é da vida”. Se hoje se aceita a necessidade de flexibilização de leis laborais com um encolher de ombros, e se acredita até na sua necessidade para o bem geral, em muito se deve aos media, que dão amplo tempo de antena a comentadores supostamente independentes que batem nesta tecla até à exaustão. O mesmo quando se acha que os funcionários públicos são uma classe de preguiçosos, pois os media amplificam qualquer falha, ou gasto, de um qualquer serviço público, ao mesmo tempo que minimizam, ou escondem, as falhas dos prestadores privados. É também em grande medida por acção dos media que hoje se confunde o interesse de um qualquer empresário com os interesses do país.

 

O que fazer para mudar este estado de coisas, que levam a que os políticos estejam subordinados aos patrões dos media?

A pergunta é de difícil resposta e tem-me suscitado amplas interrogações. Certamente, que a última coisa que se pode fazer, é o que Blair fez, isto é, abraçar as causas liberais, para que pudesse ser eleito. Resistir a esta fácil tentação é o primeiro passo.

Não acredito num sistema totalmente (ou amplamente dominado) pelo Estado, pois é uma desleal vantagem para os políticos no poder (vide Madeira). Mas provavelmente ainda pior é a situação actual em que os media estão entregues em larga medida a grandes grupos económicos, cujos proprietários beneficiam largamente com a implementação de políticas liberais, como a flexibilização dos contratos de trabalho, ou a abertura a privados de sectores amplamente rentáveis como seja a Saúde.

A legislação aprovada pelo anterior Governo de Portugal, e vetada pelo Presidente da República, sobre a não concentração dos media poderá ser um princípio, mas não garante, por si só, a transparência e independência dos órgãos de comunicação social. A exigência de os Directores de jornais, jornalistas, comentadores, etc. fazerem uma declaração de interesses (afirmando quem apoiam, e o que apoiam) poderá ajudar a uma maior transparência neste sector vital para as democracias, que neste momento se encontra pervertido pela parcialidade dos media.

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 18:52

7 ideias para a Social Democracia no Séc XXI: Conclusões

Sexta-feira, 26.08.11

É esta a minha reflexão sobre o que deve ser a Social Democracia no séc. XXI em algumas áreas de intervenção política.

Ao fazê-lo tenho consciência que a ideologia dominante nas sociedades ocidentais, e no nosso país, está longe do que defendo. O liberalismo, a procura do lucro fácil, dominam-nos, mas a situação actual torna incontornável a necessidade de mudarmos de vida, e tal como diz Mário Soares (maior inspirador deste meu texto), mudarmos de paradigma.

Mas o caminho pode ser longo, porque o pensamento e a prática reinantes têm sólidos apoios. Media, Think Tanks (como o Compromisso Portugal) e até Universidades dão ao liberalismo alguma credibilidade teórica, ao mesmo tempo que o tornam atraente para as massas, porque nos dizem que as melhores soluções passam por liberalizações, privatizações, flexibilizações laborais

 

Há pois que ripostar à doutrina dominante e construir uma alternativa credível a esta economia que nos está a conduzir para o abismo.

 

[neste ponto não resisto a abrir um parêntisis sobre as Faculdades de Economia de Universidades Públicas em Portugal. O ISEG, tem como Presidente o ideólogo do Passismo e do Plano Inclinado da SIC, o Prof. João Duque. Recentemente ouvi uma entrevista ao Prof. Daniel Traça, Presidente do Conselho Pedagógico da Universidade Nova de Lisboa, na qual este docente,  defendia com visível entusiasmo as medidas de austeridade da Troika...Apenas posso concluir que estas Universidades, pagas com o nosso dinheiro, se encontram ao serviço do liberalismo. Lamentável.]

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 18:43








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