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Relembrando as estimativas do Governo

Sexta-feira, 31.08.12

Vitor Gaspar, ministro das Finanças, vai agravar a previsão de recessão para 2012.

Depois de António Borges ter dito que o programa da Troika está a correr bem melhor que o esperado, é curioso recuperar esta notícia que o DE publicou no ano passado.

O DE escrevia que a "A recessão no próximo ano pode chegar aos 2,5%, o que significa mais austeridade.

A economia portuguesa vai enfrentar uma recessão mais forte do que se esperava no próximo ano. O Governo vai rever em baixa a previsão de crescimento para 2012 no Orçamento do Estado (OE), face à quebra de 1,8% que consta do Documento de Estratégia Orçamental. A nova previsão tem implícitas mais medidas de austeridade, que ainda não foram anunciadas, e é mais pessimista que o cenário que está a ser trabalhado pela ‘troika' e pelo Banco de Portugal (BdP)".

O cenário macroeconómico que servirá de base ao OE 2012 não é animador. O Governo está a trabalhar com uma previsão de recessão acima dos 2%, que poderá ir até perto dos 2,5%, apurou o Diário Económico. Uma projecção mais negativa que a quebra de 1,8% prevista quer no Documento de Estratégia Orçamental - apresentado a 31 de Agosto -, quer na actualização do memorando de entendimento da ‘troika' - publicado a 14 de Setembro.


Ou seja, faz precisamente um ano, o Governo previa que a quebra no PIB este ano seria de -1,8%. A 25 de Setembro actualizou esta previsão para -2,5%. Agora, já sabemos que a quebra do PIB será de pelo menos -3%.

 

Temos de concluir, pois, que Borges deve ter escrito o discurso que proferiu ontem há cerca de um ano. O pior é esse detalhe, que se chama realidade.

   


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por sitiocomvistasobreacidade às 22:57

Escola de Paredes vence prémio internacional

Sábado, 25.08.12

Este malandro do Sócrates que se atreveu a fazer escolas de qualidade para o povo. O Governo tem de chamar o Borges para concessionar esta pouca vergonha.

 

Nuno Lacerda Lopes, professor da Universidade do Porto, é o autor do edifício vencedor do WA Awards 2012.

O edifício do Centro Escolar de Mouriz, no concelho de Paredes, foi distinguido com o prémio de arquitectura internacional, o WA Awards 2012, iniciativa que destaca os mais notáveis e originais projectos a nível mundial, capazes de inspirar a arquitectura contemporânea.

"É um prémio que muito orgulha o município de Paredes e que apenas vem confirmar o arrojo e a ambição do nosso projecto educativo lançado em 2005, mas também a validade da intervenção urbana que temos vindo a realizar na renovação do nosso parque escolar", diz o presidente da Câmara Municipal, Celso Ferreira, em comunicado da autarquia.

Na sua 11.ª edição, o concurso promovido anualmente por um júri que integra arquitectos convidados, críticos, académicos, editores de revistas, curadores e órgãos governamentais, além dos próprios membros honorários da WA Awards, considerou a Escola EB1/JI de Mouriz "um exemplo de criatividade, originalidade e de inspiração para a nova arquitectura contemporânea".

O júri sublinhou a "originalidade das suas formas" e destaca a obra como sendo "uma das mais criativas a concurso".

Da autoria do arquitecto Nuno Lacerda Lopes, o edifício foi o único projecto nacional distinguido nesta edição.

Professor da Universidade do Porto, Nuno Lacerda Lopes classifica este como um dos seus edifícios "mais icónicos", quer pelo seu desenho exterior, recuperando memórias de edifícios fabris e invocando, devido à forma sinuosa do seu telhado, a linha de horizonte de uma cidade, quer pelo seu revestimento a madeira, "numa opção contracorrente ao betão puro e duro".

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por sitiocomvistasobreacidade às 21:11

De novo no Antigo Regime

Sexta-feira, 24.08.12

Há dias foi o Mexia, a dar bitaites e dizer que deveriam ser os funcionários públicos a pagar toda a crise. Ontem, veio um consultor do Governo, António Borges, anunciar ao país as orientações sobre o futuro da RTP e RDP. Fechar a RTP2 e a RTP1 será entregue aos privados, sob a forma de concessão.

Estas figuras que ninguém elegeu, que não possuem qualquer cargo oficial, mandam sentenças como se fossem os verdadeiros donos do país. Essas figuras confirmam-nos que estamos a recuar décadas e voltar a um regime totalitário e anti-democrático. Que direito tem Borges a vir mandar sentenças sobre o fim do Canal Publico de Televisão, cuja existência está inclusivamente expressa na Constituição?

Este Governo que deixa esta gente à solta, e que foi posto no poder com a cumplicidade do PCP e BE, é perigoso e vê nesta crise a oportunidade de ouro para instalar um regime económico selvagem ao serviço em exclusivo dos mais ricos.

 

PS- Bem este António Pedro Vasconcelos, que além de chamar fascitas a esta gente, fez uma defesa muito importante do serviço público de televisão: A ler aqui com atenção.

 

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 12:47

A empresa angolana com sede no Panamá compra RTP?

Quinta-feira, 23.08.12

São angolanos, mas ninguém sabe ao certo quem são. A empresa tem sede no Panamá, para fugir ao fisco.

Em Portugal detém essa publicação protofascista, chamada "Sol", bem como parte da Cofina do Correio da Manhã e Jornal de Negócios.

Este grupo prepara-se para comprar a RTP2? Parece que sim...E ninguém se indigna?

Televisão pública

Grupo angolano cria empresa para comprar canal da RTP

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por sitiocomvistasobreacidade às 15:09

Marcelo e a fórmula Sócrates

Quinta-feira, 23.08.12

É desonestidade a mais para ser verdade. Mas é mesmo verdade...

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por sitiocomvistasobreacidade às 15:05

Um funcionário público chinês acha que...

Terça-feira, 21.08.12

O Presidente da EDP, empresa pública chinesa, acha que deve ser o funcionário público português a pagar a crise. E mandou-nos esta pérola:

 

“Uma das bases da lógica deste programa de reestruturação da economia portuguesa é libertar recursos do Estado para a economia privada”, disse o CEO da eléctrica, à margem da cerimónia de assinatura do protocolo para o empréstimo de mil milhões de euros à EDP. “Esta decisão vem colocar pressão em arranjar soluções, mas a solução de mais impostos sobre o sector privado não faz sentido”.

“Não se pode comparar o que é a redução de custos que resultava das medidas anteriores com o que seria um aumento de receitas. Não são coisas iguais e devem ser respeitadas como coisas diferentes”, concluiu.

 

Vai daí os media repetiram até à exaustão a ideia, como se de uma verdade suprema se tratasse.

 

Mas alguém me explica porque carga d'água este funcionário público chinês dá bitaites sobre a política fiscal em Portugal e porque é que os media lhe dão tanta importância?

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por sitiocomvistasobreacidade às 19:09

Cortes nas PPP com aumento de encargos futuros, não obrigado!

Sábado, 04.08.12

Excelente artigo do Prof. Manuel Caldeira Cabral, esclarecendo muitos dos mitos que se tem criado à volta das PPP.

 

A pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos
O discurso sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) criou expectativas exageradas sobre a dimensão e o tipo de cortes que é possível efectuar. Em primeiro lugar, criou uma ideia errada quanto à escala e montantes envolvidos, nomeadamente relativamente ao peso dos encargos com as PPP na despesa pública ou no PIB. Em segundo lugar, criou a ideia de que é fácil cortar grandes parcelas dos pagamentos das PPP, sem se discutir o que esses cortes podem significar.

As expectativas criam riscos de soluções apressadas com falsas poupanças, que apresentem diminuições nos pagamentos de curto prazo, à custa da transferência de obrigações e de maiores encargos futuros para os contribuintes.

A Dimensão da Poupança.

Nos próximos 30 anos, os montantes brutos pagos a todas as PPP serão em média cerca de 0,6% do PIB do respectivo ano, ou seja, 1,2% da despesa pública, o que corresponde a cerca de 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Como as PPP rodoviárias têm receitas (o Estado paga a disponibilidade, mas recebe portagens), o montante líquido de encargos para o Estado resultante das PPP é menor – cerca de 0,3% do PIB, montante que corresponde a 2,6% dos gastos com funcionários públicos ou a 2% das prestações sociais.

As despesas brutas com as PPP variam ao longo do tempo, atingindo valores entre os 1 e os 1,2% do PIB, em 6 dos próximos 30 anos, mas também valores entre os 0,1 e os 0,5% do PIB, em 15 dos próximos 30 anos. Assim, um corte de 30% nos gastos brutos com as PPP resultaria numa poupança inferior a 0,25% do PIB em 20 dos próximos 30 anos. Esta poupança seria bem-vinda, mas significa apenas uma pequena parte dos 4 ou 5 pontos do PIB que o défice tem de baixar. Infelizmente os cortes nas PPP apenas podem solucionar uma pequena parte do problema orçamental português, pelo que temos de continuar a melhorar muitos outros aspectos da despesa e da receita.

Cuidado com as falsas Poupanças

As despesas com PPP incluem três grandes componentes: o retorno do capital investido pelos privados; serviços (por exemplo: serviços hospitalares ou de manutenção de estradas) e receitas – portagens das PPP rodoviárias.

No que respeita à remuneração do capital investido, há referências a casos de taxas de retorno muito elevadas. Mas também são conhecidos casos em que os privados estão a obter retornos muito baixos, ou mesmo prejuízos (por exemplo, na Saúde). Há espaço para negociar, mas deve haver realismo sobre o nível de poupanças que se pode obter. Baixar a taxa de retorno em 2 ou 3 pontos percentuais não permite poupar mais do que 0,02% do PIB nos pagamentos anuais. E mesmo nos casos em que tal seja justo, será difícil fazer prova e conseguir fazer prevalecer esse ponto como argumento legal.

Assim sendo, é provável que a maioria das reduções de pagamentos negociadas seja feita com contrapartidas nas duas outras componentes (serviços e receitas).

Uma possibilidade será diminuir os encargos brutos das PPP passando as receitas das portagens para os privados. Seria apenas uma manobra contabilística, que não diminuiu os encargos líquidos do Estado no longo prazo.

Outra hipótese será o Estado conceder aos privados direitos adicionais, por exemplo, de aumento de preços das portagens ou de alargamento das concessões que expiram nos próximos anos, com as quais o Estado tem direito a receitas adicionais. Neste caso, é fácil parecer que se está a pagar menos, quando na realidade em termos líquidos a situação pode estar a piorar.

Uma última possibilidade será reduzir os serviços e as obrigações dos privados. Esta solução também é enganadora, pois o Estado pagará menos às PPP, mas ao dispensar os privados de obrigações (como a prestação de serviços de saúde ou a manutenção de infra-estruturas), transfere para os contribuintes encargos futuros eventualmente mais elevados.

Estes exemplos salientam que a pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos. É importante estar atento, pois estas falsas poupanças podem custar caro aos contribuintes.

Departamento de Economia da Universidade do Minho

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por sitiocomvistasobreacidade às 15:19

Uma ideia para ajudar o Governo (2)

Quarta-feira, 01.08.12

Aqui está uma ideia para que o Governo torne o Orçamento 2013 mais justo, em linha com o que foi determinado pelo Tribunal Constitucional  (curiosa a pouca relevância que a nossa imprensa deu a esta importante notícia).


 

 


A taxa sobre transacções financeiras entra hoje em vigor em França com a aprovação do Orçamento de Estado do Governo de François Hollande, ontem, para o próximo ano.
Com a aprovação do orçamento francês, os deputados das duas câmaras do parlamento introduziram o imposto sobre transacções financeiras, que inclui a taxa de 0,2% na compra e venda de acções.

A taxa entra hoje em vigor e faz com que França seja o primeiro país da Europa a introduzir o imposto que também é conhecido como Taxa Tobin. Esta foi aprovada no âmbito do Orçamento de Estado para o próximo ano, em que François Hollande (na foto, à esquerda de Nicolas Sarkozy) pretende reduzir o défice público para 4,5% do produto interno bruto (PIB).

A introdução desta lei “é o primeiro passo para a reforma fiscal e um passo no sentido da justiça fiscal”, afirmou o ministro das Finanças Pierre Moscovici em comunicado citado pela Bloomberg.

A introdução deste imposto também era defendida por Nicolas Sarkozy, com a diferença de que o antigo presidente francês defendia uma taxa de 0,1% sobre a compra de acções.

O imposto vai também incidir sobre a negociação dos derivados para a cobertura do risco de crédito conhecidos como “crédit Default swaps” (CDS) e a negociação informática (“high-frequency trading”).

Hollande está a reduzir o défice orçamental francês dos 5,2% do PIB registados em 2011. O presidente francês também criou uma taxa de impostos de 75% para os rendimentos superiores a um milhão de euros.

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por sitiocomvistasobreacidade às 23:15





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