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Comentário de José Sócrates por temas. 22 dezembro 2013

Domingo, 22.12.13

Sócrates analisa novo chumbo do Tribunal Constitucional a medidas do Governo de Passos Coelho

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por sitiocomvistasobreacidade às 22:01

A reforma do IRC e a reforma da TSU (Parte III)

Quinta-feira, 01.08.13
Para os leitores que acharam que haveria um certo exagero na comparação da reforma do IRC agora proposta, com a reforma da TSU proposta em Setembro de 2012 (ver anteriores posts aqui e aqui), deixo o vídeo da entrevista de Silva Lopes, ontem na SIC Notícias.

Conforme diz a SIC: "O economista e ex-ministro das Finanças José Silva Lopes diz que a baixa do IRC, tal como está prevista pelo Governo, é uma medida idêntica à da TSU apresentada em Setembro do ano passado. Vai beneficiar muito as grandes empresas e obrigar as famílias portuguesas a pagar mais IRS para compensar a perda de receita do Estado".

 

O economista Silva Lopes é taxativo: "Isto é tão grave ou talvez ainda mais grave que a TSU".

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por sitiocomvistasobreacidade às 15:18

Obama e Stiglitz sobre as desigualdades sociais

Quarta-feira, 31.07.13

Enquanto por cá liberais de pacotilha andam entusiasmados em propor reformas de IRC que irão aprofundar colossalmente as desigualdades sociais em Portugal, é encorajador ouvir Obama e o Prémio Nobel da Economia Stiglitz sobre a necessidade de combater tais desigualdades, e sobre a urgência de a classe média e classes mais desfavorecidas voltarem a ter acesso a serviços básicos como a educação ou habitação.

(a partir do minuto 3:30)  

Visit NBCNews.com for breaking news, world news, and news about the economy

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por sitiocomvistasobreacidade às 22:03

A reforma do IRC e a reforma da TSU (Parte II)

Quarta-feira, 31.07.13

Ontem alertei que os objetivos da reforma do IRC são semelhantes aos objetivos da reforma da TSU que foi anunciada em Setembro de 2012 e que gerou enorme contestação no país, por se ter rapidamente verificado que a proposta não era mais do que uma transferência de riqueza dos trabalhadores para classes mais favorecidas.

 

Hoje, trago novas evidências sobre esta conclusão óbvia.

 

Jornal i: 28 de julho 2013

"Reforma de IRC transfere 1400 milhões do Estado para as grandes empresas"

"Este alívio dos impostos sobre as empresas, porém, beneficiará sobretudo as grandes empresas: responsáveis por 80% das receitas do Estado com o IRC, enquanto a maioria do tecido empresarial sobrevive em dificuldades, com poucos ou nenhuns lucros para serem tributados. Mas para o executivo esse é o caminho certo para atrair investimento e criar emprego, ainda que nenhum dos governantes tenha aceitado falar de um eventual alívio da carga fiscal sobre as famílias, que destruiu o consumo - que sustentava dois terços da economia, com a sua queda a fazer explodir o desemprego"

 

Expresso: 31 de julho 2013

Corte no IRC tira 1223 milhões de euros aos cofres do Estado

O corte de 12,5 pontos percentuais da taxa geral ajustada (que inclui as derramas) do IRC para 19%, em 2018, implica que a receita do imposto diminua 1223,7 milhões de euros em termos acumulados, nos próximos cinco anos.

 

Posto isto fico estupefacto ao ouvir o líder do PS dizer que “Quanto mais depressa fizermos a reforma do IRC melhor. Será que o líder do PS está distraído e não percebe o que está em causa?

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por sitiocomvistasobreacidade às 14:40

A reforma do IRC e a reforma da TSU

Terça-feira, 30.07.13

Praça de Espanha, Setembro 2012

 

Daniel Oliveira escreve hoje o artigo Quem pagará a redução do IRC?

O artigo aborda a questão da transferência de obrigações fiscais do capital para o trabalho. Defendendo que a proposta de Lobo Xavier "limita-se a insistir na receita que está a destruir as economias europeia e norte-americana. E que correspondeu, na Europa e nos EUA, a um enorme aumento da desigualdade na distribuição dos rendimentos entre o trabalho e o capital. Descer o IRC, pondo os trabalhadores a pagar sozinhos o pouco que sobre do Estado Social, é uma escolha política".

 

A análise de Daniel Oliveira é bastante certeira.

A reforma do IRC proposta por Lobo Xavier configura fundamentalmente uma redistribuição do rendimento a favor dos mais ricos. E à medida que vamos sabendo mais sobre a reforma este facto torna-se mais visível (vide por exemplo artigo do Diário Económico "Dividendos e mais-valias isentos de pagamento de IRC já em 2014").

Numa altura em que se repete até à exastão o jargão do "não há dinheiro" e quando 2014 promete ser um ano duríssimo para os bombos da festa do costume (pensionistas e funcionários públicos) e promete representar o fim, ou definhamento, de muitos serviços públicos essenciais, o Governo trabalha para aliviar a carga fiscal às sociedades, o que beneficiará fundamentalmente os mais favorecidos, sob o pretexto de um outro eufemismo gasto: "melhorar a competetitividade fiscal". 

 

Em Setembro de 2012, Portugal acordou, por momentos, para contestar a reforma da TSU que iria baixar os custos das empresas às custas dos trabalhadores. Falhada essa tentativa, o Governo aposta em atingir os mesmos objectivos pela via do IRC. Não percebo porque perante políticas similares, a reação há-de ser diferente. 

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por sitiocomvistasobreacidade às 15:08

Excelente proposta

Sábado, 29.06.13

A proposta de António José Seguro para reformar o IMI. Seguro quer baixar o IMI que é pago pelos cidadãos. Em contrapartida, e para compensar a quebra de receita, Seguro propõe que os fundos imobiliários e a banca comecem a pagar IMI. A isenção de IMI que estas entidades beneficiam é injusta e, num momento como o atual, absolutamente intolerável.

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 22:31

As baratas e a Comissão Europeia (tradução artigo de Krugman)

Quinta-feira, 07.03.13

 

Rehn, Comissário Europeu, à direita na foto

 

 

Traduzo o artigo de Krugman, cujo humor tem sido mal recebido na cinzenta Comissão Europeia, como aqui descreve o Jornal de Negócios.

 

"As Baratas e a Comissão Europeia:

Escrevi por diversas vezes sobre as ideias do tipo “baratas” na economia – ideias que tentas atirar pelo cano abaixo, mas que continuam sempre a aparecer de novo (Serão as ideias tipo “baratas” o mesmo que ideias zombie? Não exatamente, diria eu; Eu considero as ideias tipo “baratas” como conceções erradas que perduram no tempo, porque as pessoas que as defendem apenas desconhecem factos básicos, enquanto as ideias zombie são defendidas por pessoas que se recusam a considerar todas as evidências contrárias).

De qualquer forma, Ambrose Evans-Pritchard apanha Olli Rehn com uma barata:

«Sendo certo que o tom está a mudar, não há sinal do abandono do apertão do cinto fiscal. “Como a dívida pública media ultrapassa os 90 pontos percentuais na União Europeia, não creio que haja espaço de manobra para que se abandone o caminho da consolidação orçamental”, disse Olli Rehn, Comissário Europeu para os assuntos económicos.

Disse ainda: “Não resolveremos o nosso problema de crescimento, acumulando novas dívidas em cima das antigas”. Ao refutar os seus críticos, Rehn disse que John Maynard Keynes não seria também ele um Keynesiano nas atuais circunstâncias».

Ah claro, o velho argumento: “Quando o Keynes escreveu em 1930s, os governos não estavam tão endividados como hoje”. Já vimos este filme:

 

O extraordinário é que homens que nada sabem sobre teoria ou história de crises precedentes estão convencidos que sabem o que fazer na crise atual; e estão confiantes que as suas receitas não são afetadas pelo facto de tudo ter saído furado até agora. E claro, ainda mais extraordinário é o facto de esses homens ainda estarem ao comandando das operações".

Krugman, 4 de Março de 2013

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por sitiocomvistasobreacidade às 10:18

O paraíso fiscal da Holanda e o impacto no PIB

Terça-feira, 26.02.13

Ainda a propósito das previsões de inverno que foram publicadas na semana passada pela organização liderada por Durão Barroso, a Comissão Europeia, considero interessante os dados revelados para a Holanda.

Na realidade, vemos diversos atores políticos e empresariais apaixonados pelo sistema fiscal Holandês. Quase todas as empresas do PSI-20 têm sedes na Holanda por questões fiscais e Lobo Xavier, e a sua comissão de revisão do IRC, procuram copiar o modelo.

Ora, os novos dados da Comissão Europeia são interessantes porque revelam que o PIB holandês terá uma evolução mais desfavorável do que a média da zona Euro em todos os anos da previsão.

Antes de se avançar para a criação de um paraíso fiscal à beira mar plantado, é bom que nos questionemos o que ganhará a economia real com isso.

Alguém já se preocupou em estimar efeitos reais no emprego, crescimento, combate às desigualdades sociais, na criminalidade económica (que normalmente estes "paraísos" trazem)?

Recorde-se até que para paraísos fiscais, temos a experiência da Madeira e o resultado não é famoso, pois não?

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por sitiocomvistasobreacidade às 17:56

Notas sobre os contas de 2012: Na desgraça, sai a vitória para o Governo.

Quinta-feira, 24.01.13

A troika tinha estimado que o PIB de 2012 ficaria nos 180.000 Milhões de Euros e dizia que o défice não poderia ser maior que 5% desse montante: os tais 9028 milhões (limite nominal establecido pela Troika para o défice). Ficámos abaixo desse montante, certo, mas o défice em termos percentuais não deixará de andar à volta dos 5%, mas como o PIB ficou abaixo de esperado (cerca de 166.000 Milhões de Euros), 5% disso dará 8.300 Milhões de Euros (O défice do Estado ficou nos 8328,8 milhões de euros). Esta lógica foi explicada aqui.

Claro que os 5% foram atingidos com receitas extraordinárias: receitas do 4G e venda do Aeroporto. Mas para inglês e povo verem, isso agora não interessa nada.

Fiquei contente que tenha havido (tal como o ano passado) um superavit no saldo primário (sem juros), o que significa q o Estado Social é sustentável, o que não é sustentável são os juros.

Num ano em que o PIB baixou 3%, noto que as receitas do IRC tenham descido 17,9%!!! Poderão existir algumas regras contabilísticas que justifiquem esta redução brutal das receitas do IRC, mas parece-me que a eficiência fiscal (leia-se evasão fiscal) das nossas empresas está de parabéns!

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por sitiocomvistasobreacidade às 12:05





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