Já aqui tinha falado sobre este tema, agora a revista Visão pega no assunto: Os hospitais privados devem a sua sobrevivência à ADSE, isto é, a recursos públicos, uma vez que 15 a 20% das receitas dos privados vem da ADSE.
No artigo da Visão pode ler-se: "Teófilo Leite (Associação Portuguesa de Hospitalização Privada) estima que as transferências anuais da ADSE para a hospitais privados andarão à volta dos 200 milhões de euros, cerca de um sexto do volume de negócios do setor.
Com efeito, no seu orçamento de 2011 (os dados públicos mais recentes), a ADSE previa gastos de 233 milhões de euros com o regime convencionado - isto é, para pagar a organizações de saúde privadas com as quais tem acordos -, mais 156 milhões para financiar o recurso dos beneficiários ao chamado regime livre - aquele em que não há acordo, mas em que o utente, apresentando uma fatura, é reembolsado, em parte, pela despesa que efetuou. Feitas as contas, 389 milhões de euros terão fluído dos cofres do organismo tutelado pelas Finanças para o setor privado, mais 7,8% do que um ano antes".
O que a ADSE paga aos hospitais privados está a dar cabo da sustentabilidade do sistema e a diminuir o n. de utentes no serviço público. Na realidade, e isso também é descrito no artigo da Visão, com as novas taxas moderadoras uma consulta num hospital público sai mais caro do que no privado.
Outro dado apresentado: atualmente, 40% dos partos em Lisboa são feitos em Hospitais privados
Tenho sérias dúvidas que este modelo em que o Estado financia este negócio privado, através da ADSE, seja aquele que melhor satisfaz o interesse do Estado e que permita a redução dos gastos.
Lanço por isso algumas questões, para as quais não me considero esclarecido:
Porque é que a ADSE financia a realização de partos no Hospital da Luz ou dos Lusíadas, se existe o Hospital Santa Maria e Maternidade Alfredo da Costa (MAC) a uma distância de 2 ou 3 kms?
Não ficaria mais barato para o Estado fazer esses partos nos hospitais públicos?
O Ministério da Saúde quer encerrar a MAC alegando que a sua capacidade não está a ser usada. Sem o financiamento da ADSE aos Hospitais Privados, e consequente aumento do número de utentes do serviço público, não ficaria tal capacidade preenchida?
Seria, nesse caso, necessário encerrar a MAC?
Acabar com este financiamento da ADSE não seria a solução mais indicada para o Estado e sobretudo para toda a população, especialmente aquela que não tem qualquer plano de saúde?
No artigo da Visão, há quem avance com uma solução: acabar com a ADSE.
Não defendo uma solução tão drástica, mas parece-me que a ADSE deverá deixar de ter acordos com Hospitais Privados (principalmente naqueles casos em que há hospitais públicos nas proximidades). Neste cenário, o beneficiário da ADSE continuaria a ser reembolsado pelas despesas efetuadas nesses Hospitais, mas mediante apresentação de fatura (o tal regime livre tal como descrito no excerto do artigo da Visão anteriormente transcrito).
Estou certo que esta solução constituiria um fator dissuasor suficiente para que os beneficiários da ADSE voltassem a preferir o SNS.
PS - Declaração de interesses: Sou utente da ADSE e já recorri a Hospitais privados, beneficiando da comparticipação da ADSE. Por isso, aquilo que defendo neste post também teria repercussões cá em casa.
