Sítio com vista sobre a cidade

Passados quatro anos da sua implementação, o Projeto CITIUS/HABILUS, que permitiu a informatização dos processos judiciais (isto é, a sua digitalização e gravação numa base de dados, ficando os mesmos acessíveis através de um simples click), assume-se como uma verdadeira revolução silenciosa da justiça.

Revolução, porque o acesso aos processos tornou-se de facto mais fácil e muito mais rápido. Silenciosa, porque dado o mérito do anterior Governo na matéria, convém manter o assunto em silêncio.

Mas os efeitos práticos da implementação deste Programa são hoje evidentes:

Perguntem a qualquer a qualquer oficial de justiça o que é CITIUS/HABILUS representa em termos de poupança de horas numa simples notificação de testemunha para um julgamento;

Perguntem a um advogado quantas deslocações deixaram de fazer aos tribunais para ter acesso a um processo;

Perguntem aos magistrados o tempo que poupam no acesso aos processos ou quanto tempo um juiz poupa sempre que pretende ouvir de novo o depoimento de uma testemunha que foi gravado durante julgamento

Perguntem aos inspetores judiciais o tempo que poupam na verificação do cumprimento dos prazos na tramitação dos processos ou na contagem dos despachos e sentenças que cada Magistrado profere.

Perguntem ao Ministério da Justiça ou das Finanças quanto se poupou no envio de milhões de cartas registadas ao ano.

Claro que na ânsia anti-Sócrates, a implementação do CITIUS/HABILUS foi muito criticada em 2009, nomeadamente pela Associação sindical dos Juízes (ASJP critica sistema CITIUS de informatização dos processos) e pelo Sindicato dos Magistrados do MP (Sindicato dos Magistrados exige suspensão do Citius).

Mas nesta matéria, como noutras, o tempo veio provar quem tinha razão.

O sucesso do projecto, desenvolvido com prata da casa do Ministério da Justiça, tornou-o agora apetecível aos privados. Vai daí o Ministério da Justiça não teve pudor em transferir este projecto para mãos privadas, transformando-o num negócio, sem respeito pela equipa de informáticos do MJ, que por esse motivo se demitiu em bloco (Demitiu-se a equipa de gestão do sistema informático dos tribunais).

Extraordinário é mesmo o facto de o próprio Sindicato dos Magistrados do MP (SMMP) reconhecer agora as vantagens do CITIUS/HABILUS e alertar para os perigos da sua privatização. Diz agora o SMMP, numa nota no seu site (discreta, porque a luta política ao Governo é coisa do passado): "Tribunais em risco de colapso informático".