Sítio com vista sobre a cidade

Praça de Espanha, Setembro 2012

Daniel Oliveira escreve hoje o artigo Quem pagará a redução do IRC?

O artigo aborda a questão da transferência de obrigações fiscais do capital para o trabalho. Defendendo que a proposta de Lobo Xavier "limita-se a insistir na receita que está a destruir as economias europeia e norte-americana. E que correspondeu, na Europa e nos EUA, a um enorme aumento da desigualdade na distribuição dos rendimentos entre o trabalho e o capital. Descer o IRC, pondo os trabalhadores a pagar sozinhos o pouco que sobre do Estado Social, é uma escolha política".

A análise de Daniel Oliveira é bastante certeira.

A reforma do IRC proposta por Lobo Xavier configura fundamentalmente uma redistribuição do rendimento a favor dos mais ricos. E à medida que vamos sabendo mais sobre a reforma este facto torna-se mais visível (vide por exemplo artigo do Diário Económico "Dividendos e mais-valias isentos de pagamento de IRC já em 2014").

Numa altura em que se repete até à exastão o jargão do "não há dinheiro" e quando 2014 promete ser um ano duríssimo para os bombos da festa do costume (pensionistas e funcionários públicos) e promete representar o fim, ou definhamento, de muitos serviços públicos essenciais, o Governo trabalha para aliviar a carga fiscal às sociedades, o que beneficiará fundamentalmente os mais favorecidos, sob o pretexto de um outro eufemismo gasto: "melhorar a competetitividade fiscal". 

Em Setembro de 2012, Portugal acordou, por momentos, para contestar a reforma da TSU que iria baixar os custos das empresas às custas dos trabalhadores. Falhada essa tentativa, o Governo aposta em atingir os mesmos objectivos pela via do IRC. Não percebo porque perante políticas similares, a reação há-de ser diferente.