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Previsões do Orçamento de Estado de 2012, da responsabilidade de Passos Coelho / Vitor Louçã Gaspar
12,5% no final de 2011
13,4% no final de 2012.
Realidade
14% no final de 2011
14,8% em janeiro de 2012.
Quando deixará este Governo de ter a austeridade como a arma secreta para a expansão?
Uma questão fundamental que foi colocada pelo eurodeputado Rui Tavares
A Comissão Europeia deveria averiguar «quanto dinheiro» é que Portugal «perde» em receitas fiscais através das subsidiárias de empresas portuguesas na Holanda, defende o eurodeputado Rui Tavares.
«Se é possível às empresas de um país sob intervenção, como Portugal, ir para a Holanda e pagar impostos lá, então é preciso pedir informação, saber quanto dinheiro é que se perde com isto», disse à Lusa o eurodeputado independente eleito para o Parlamento Europeu nas listas do Bloco de Esquerda. «Se calhar é preciso ter regras de contabilidade que tenham em conta os efeitos desta fuga fiscal legal».
Tavares, em conjunto com o eurodeputado holandês Bas Eickhout, enviou em janeiro perguntas à Comissão Europeia sobre os efeitos da «competição fiscal» de países como a Holanda.
Na resposta, o eurocomissário para os Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta, escreveu que «a Comissão está preocupada com os efeitos do planeamento fiscal agressivo e com as situações de dupla não tributação na União». No entanto, em relação a Portugal «não se trata aqui de dupla não tributação, já que os resultados [das empresas] em causa continuarão a ser tributados» no país.
Para Tavares, esta «não foi uma resposta convincente». «Acho que a Comissão em larga medida evitou responder. Aqui se vê como a Comissão está pressionada pelo Conselho, pelo lado dos estados-membros. Tentaram levantar uma série de assuntos que não têm diretamente a ver com as perguntas que tínhamos feito, e disseram que o regime fiscal holandês não é prejudicial, não dando nenhuma justificação para isso, refugiando-se só [nas conclusões de 2003 de] um grupo de trabalho do Conselho».
O eurodeputado argumenta que a resposta do eurocomissário levanta uma falsa questão ao falar na «dupla não tributação», e ignora o problema dos efeitos da competição fiscal entre países da União - particularmente sobre os países com problemas orçamentais, como Portugal.
Tavares insiste ainda na necessidade de haver mais transparência relativamente a operações de empresas que abrem «empresas-caixas de correio».
«Não sabemos quais são os ativos que elas têm, por exemplo, em contas bancárias na Holanda, porque na Holanda não são empresas cotadas em bolsa e não têm essa informação disponível ao público», afirma o eurodeputado. «Será isto legítimo em termos de concorrência? Não me parece».
Pelo menos 17 das 20 empresas do principal índice da bolsa de Lisboa têm filiais na Holanda.
Parabéns pelo seu blog, especialmente por este "in...
Quanto custa o Mario?
E os Homens da Luta, por onde anda essa gente? E a...
Tantos erros, e nem um culpado!
O problema é a raqzão porque Afonso Camões não diz...