Sítio com vista sobre a cidade

Excelente entrevista. “Estes programas de ajustamento da troika são um erro brutal”.

Alguns excertos:

A medida pretende substituir o efeito de uma desvalorização cambial. O primeiro-ministro comparou-a com a desvalorização cambial feita com o FMI no programa de 1983. A medida é um substituto?

Não é um substituto da desvalorização cambial, isso é um erro comum. Tentar substituir uma desvalorização cambial por uma medida de redução de salários é um erro, aliás, destes programas de estabilização com a troika. As medidas têm consequências diferentes. O primeiro-ministro fez alguma confusão entre desvalorização cambial e queda do nível de vida. A desvalorização cambial no programa de 1983 foi da ordem dos 20%, mas a queda dos salários reais não chegou a 8%. Uma coisa é a moeda desvalorizar-se, outra é o nível de vida baixar. É falso dizer que, nesse caso, o nível de vida desceu 20%. Os salários reais desceram cerca de 8%, o que é bastante menos do que será se a medida da TSU for para diante.

(...)

Falou de uma queda de 8% dos salários reais em 1983 na sequência de desvalorização cambial – como compara com a medida hoje em discussão?

Se os salários descessem 7% – que na realidade é um pouco mais – e se somarmos o efeito preços – 2% a 3% de inflação – iríamos aos 10% de perda de salário real. É mais do que em todo o programa de ajustamento de 1983/84. Com a agravante de não resolver nada. E com a agravante adicional, muito pouco discutida, de que uma desvalorização do rendimento das famílias é muito perigosa em termos de equilíbrio financeiro porque as famílias estão muito endividadas, coisa que não se via em 1983. Se estamos a reduzir drasticamente o rendimento das famílias – e isso já se notou no caso dos funcionários públicos – estamos a aumentar muito as condições para o incumprimento, além de criarmos um problema social muito grave. Outro dos erros destes programas de estabilização é não terem em conta o que chamamos efeito riqueza negativo. As famílias estão muito endividadas o que leva a que qualquer descida de rendimento se amplifique muito mais no consumo.

(...)

Esta medida [TSU] serve para fintar o chumbo do Tribunal Constitucional…

… mas havia outras formas de o fazer.

Como?

A forma é o IRS, ponto final. É o mais justo, mais simples e além disso não criaria resistências, toda a gente compreenderia. É mais justo porque é progressivo: quem tem mais paga uma taxa maior. Não percebo porque se está a fazer isto [da TSU]. Na entrevista que deu, a Dra. Manuela Ferreira Leite chamou a atenção para este aspecto e bem: as pessoas estão a pagar não de acordo com os seus rendimentos, como a Constituição obriga, mas de acordo com o estatuto que têm. Isto é uma concepção medieval. Agora os reformados pagam x, os funcionários pagam outro x. É uma regressão de séculos em termos de base de incidência fiscal. As sociedades civilizadas tributam de acordo com o rendimento ou segundo o património

Além da questão do chumbo do Tribunal Constitucional, o governo tentou matar dois coelhos ensaiando uma desvalorização fiscal. Isto traz-nos à discussão sobre a viabilidade que Portugal tem dentro da zona euro com muito poucos instrumentos.

Acho que não tem, por isso é que tenho proposto a saída. Mas, fazendo um esforço para evitar isso, há uma coisa que convém evitar: pensar que uma desvalorização fiscal é equivalente a uma desvalorização cambial. Não é e não resolve o problema. O problema da competitividade, supondo que continuamos sem moeda própria, só pode ser resolvido gradualmente. Por isso estes programas de ajustamento são um erro brutal ao quererem uma terapia de choque que não resolve nada. O que é adequado para estas situações são programas que garantem que a economia vai no bom caminho durante algum tempo, apoiando-a durante esse tempo. Só há uma hipótese de sem moeda própria a economia reequilibrar a sua balança de pagamentos – não falo deste equilíbrio insustentável.

Que é conjuntural?

Tem a ver com uma quebra da procura interna que não é sustentável. Só há uma forma: é ir reformulando a estrutura produtiva para incentivar a produção de bens transaccionáveis. Isso com uma desvalorização cambial faz-se logo. É rápido. Na sua ausência tem de dirigir as políticas – a fiscal, a de crédito, etc. – para privilegiar a produção de bens transaccionáveis. Estes programas [da troika] são um disparate. Aliás, vê-se claramente: é difícil imaginar um programa tão ineficiente como o português.

Portugal fez uma subversão completa dos rendimentos, com aumento brutal de desemprego, e no fundo o défice orçamental desce 1,5% em relação a 2011. Para o ano não acredito que se cumpra [o objectivo de 4,5% para o défice] com esta política, mas se cumprir é uma descida de 0,5%. É das maiores ineficiências que encontro e a meu ver resulta de a troika ter concepções que se baseiam em pressupostos económicos errados. Um é que a desvalorização fiscal é a mesma coisa que a desvalorização cambial. Outro é que o emprego só depende dos custos do trabalho quando depende basicamente da evolução da procura interna. Outro ainda é não ter em conta o efeito riqueza de que falei há pouco, motivado pelo grau de endividamento. A troika tem demonstrado uma grande dificuldade em fazer programas que funcionem. Estes não funcionam e já não há desculpa que deram em relação aos gregos, de que eles não cumpriram e são uns valdevinos.