Sítio com vista sobre a cidade

Duas notícias notícias recentes têm levantado de novo a questão da competitividade fiscal:

A primeira, é a questão da nacionalidade de Gerard Depardieu, que tanto se pode naturalizar Belga ou Russo, para que possa fugir aos impostos em França.

A segunda notícia diz-nos que Lobo Xavier foi nomeado Presidente de uma comissão a revisão do IRC. Os objectivos desta Comissão foram definidos pelo Ministro Gaspar: temos de baixar a taxa efetiva de IRC para que as empresas possam ser mais competitivas.

As duas notícias, colocam evidentes questões éticas: Depardieu beneficiou de subsídios públicos para os filmes em que particiou e agora que enriqueceu e a coisa está negra, foge. Lobo Xavier acumula as suas novas funções com o lugar no Conselho de Admnistração de algumas das maiores empresas nacionais. 

Mas não me quero alongar sobre a coisa ética. Não é o propósito deste post.

Quero-me debruçar sobre a evidente insustentabilidade desta concorrência fiscal entre Estados.

A concorrência fiscal é (ao contrário do que os neo-liberais de serviço, incluindo o Ministro Gaspar dizem) uma peça importante de um sistema que está falido. Um sistema que tal como o Papa disse se caracteriza por "focos de tensão e conflito causados por crescentes desigualdades entre ricos e pobres, pelo predomínio duma mentalidade egoísta e individualista que se exprime inclusivamente por um capitalismo financeiro desregrado".

A evidência demonstra que países ou regiões que procuraram ser competitivos por vida da fiscalidade dão-se mal. Madeira e Irlanda são bons exemplos. E há outro exemplo que vem a caminho. A Holanda.

O Economist publicou ontem um gráfico muito interessante com as previsões de crescimento para o ano de 2013. Portugal figura no 2º da tabela com a recessão mais grave em todo o mundo. Mas não é que a Holanda figura em 6º lugar em termos de recessão no mundo? A Holanda, esse páis modelo, que por via da sua competitividade fiscal, é a sede de 18 das 20 sociedades que constituiem o PSI-20?

A mesma Holanda, que serve de modelo para a reforma fiscal que Gaspar / Lobo Xavier querem implementar, está, como bem se nota, a atravessar uma crise profunda. Que ganhará a Holanda em atrair sedes fictícias de milhares de empresas que querem fugir aos impostos? Os dados demonstram que a Holanda NADA ganha.

Face a isto, concluo que o modelo da competitividade fiscal que nos querem vender todos os dias é um modelo totalmente insustentável. Um modelo neoliberal que garante umas poupanças chorudas a uns poucos, mas que não traz benefícios, nem sequer a curto prazo, aos países que seguem essa via. 

O "capitalismo financeiro desregrado" precisa, pois, de uma profunda reforma, e a componente fiscal deverá ser das primeiras componentes a reformar. Aqueles que mais ganham, têm de pagar mais. É um princípio tão elementar, que até parece infantil relembrá-lo.

A crise que vivemos não é mais uma crise cíclica. É a crise que resulta de um sistema falido.

O fim deste capitalismo financeiro desregrado é inevitável. Se não acabar a bem (o que parece improvável), acabará a mal.