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Duas notícias notícias recentes têm levantado de novo a questão da competitividade fiscal:
A primeira, é a questão da nacionalidade de Gerard Depardieu, que tanto se pode naturalizar Belga ou Russo, para que possa fugir aos impostos em França.
A segunda notícia diz-nos que Lobo Xavier foi nomeado Presidente de uma comissão a revisão do IRC. Os objectivos desta Comissão foram definidos pelo Ministro Gaspar: temos de baixar a taxa efetiva de IRC para que as empresas possam ser mais competitivas.
As duas notícias, colocam evidentes questões éticas: Depardieu beneficiou de subsídios públicos para os filmes em que particiou e agora que enriqueceu e a coisa está negra, foge. Lobo Xavier acumula as suas novas funções com o lugar no Conselho de Admnistração de algumas das maiores empresas nacionais.
Mas não me quero alongar sobre a coisa ética. Não é o propósito deste post.
Quero-me debruçar sobre a evidente insustentabilidade desta concorrência fiscal entre Estados.
A concorrência fiscal é (ao contrário do que os neo-liberais de serviço, incluindo o Ministro Gaspar dizem) uma peça importante de um sistema que está falido. Um sistema que tal como o Papa disse se caracteriza por "focos de tensão e conflito causados por crescentes desigualdades entre ricos e pobres, pelo predomínio duma mentalidade egoísta e individualista que se exprime inclusivamente por um capitalismo financeiro desregrado".
A evidência demonstra que países ou regiões que procuraram ser competitivos por vida da fiscalidade dão-se mal. Madeira e Irlanda são bons exemplos. E há outro exemplo que vem a caminho. A Holanda.
O Economist publicou ontem um gráfico muito interessante com as previsões de crescimento para o ano de 2013. Portugal figura no 2º da tabela com a recessão mais grave em todo o mundo. Mas não é que a Holanda figura em 6º lugar em termos de recessão no mundo? A Holanda, esse páis modelo, que por via da sua competitividade fiscal, é a sede de 18 das 20 sociedades que constituiem o PSI-20?
A mesma Holanda, que serve de modelo para a reforma fiscal que Gaspar / Lobo Xavier querem implementar, está, como bem se nota, a atravessar uma crise profunda. Que ganhará a Holanda em atrair sedes fictícias de milhares de empresas que querem fugir aos impostos? Os dados demonstram que a Holanda NADA ganha.
Face a isto, concluo que o modelo da competitividade fiscal que nos querem vender todos os dias é um modelo totalmente insustentável. Um modelo neoliberal que garante umas poupanças chorudas a uns poucos, mas que não traz benefícios, nem sequer a curto prazo, aos países que seguem essa via.
O "capitalismo financeiro desregrado" precisa, pois, de uma profunda reforma, e a componente fiscal deverá ser das primeiras componentes a reformar. Aqueles que mais ganham, têm de pagar mais. É um princípio tão elementar, que até parece infantil relembrá-lo.
A crise que vivemos não é mais uma crise cíclica. É a crise que resulta de um sistema falido.
O fim deste capitalismo financeiro desregrado é inevitável. Se não acabar a bem (o que parece improvável), acabará a mal.
Parabéns pelo seu blog, especialmente por este "in...
Quanto custa o Mario?
E os Homens da Luta, por onde anda essa gente? E a...
Tantos erros, e nem um culpado!
O problema é a raqzão porque Afonso Camões não diz...