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TSF, 5 de Março de 2002

Eurostat "chumba" receitas 

O défice orçamental de 2002 foi fixado, temporariamente, em 2,8 por cento do PIB. O novo valor, superior aos 2,5 por cento anteriores, deve-se à não contabilização de 270 milhões de euros de receitas, devido a dúvidas levantadas pelo Eurostat.

O Eurostat, o instituto oficial de estatística da União Europeia, levantou dúvida em relação a 270 milhões de euros (54 milhões de contos) de receitas apresentadas por Portugal em Bruxelas, levando o défice orçamental português de 2002 a ser fixado, temporariamente, em 2,8 por cento do PIB.

De acordo com as informações avançadas na edição de hoje do Diário Económico, e confirmadas pelo secretário de Estado do Orçamento, Norberto Rosa, as questões levantadas pelo Eurostat não se prendem com as operações realizadas para obtenção de receitas extraordinárias. Em causa está o excedente resultante da extinção do Fundo EFTA, constituído em 1977.

«Como essas dúvidas não foram esclarecidas, o Eurostat considerou que essa receita não deveria ser contabilizada» para efeitos de défice, avançou Norberto Rosa.

O DE explica que as receitas extraordinárias, motivadas pela aplicação de portagens na CREL, a venda de património, o perdão fiscal e a operação do IPE não mereceram qualquer dúvida, tendo só as receitas decorrentes da extinção do Fundo EFTA e outras despesas em moeda estrangeira merecido as interrogações de Bruxelas.

As dúvidas do Eurostat foram levantadas no âmbito dos trabalhos de análise das contas públicas portugueses, que decorreram em Portugal na última semana de Fevereiro.

Os técnicos portugueses têm até ao dia 15 de Março para esclarecer as dúvidas do Eurostat, para que os 270 milhões, que correspondem a 0,2 por cento do PIB, possam ser contabilizados.

«Esperamos que até meados de Março, altura em que a Comissão Europeia divulgará os dados definitivos, as questões levantadas pelo Eurostat sejam esclarecidas e essa receita seja contabilizada», explicou o governante.

Se a receita for ponderada, o défice público ficará em 2,6 por cento do PIB, ainda assim, acima dos 2,5 por cento prometidos recentemente pela ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite, refere o jornal. Caso a verba não seja considerada como receita, o défice português ficará nos 2,8 por cento do PIB.