Notícia do Correio da Manhã de hoje:

Finanças: Governo decidiu terminar a operação no final de 2008

Citigroup ganhou 290 milhões

O Citigroup vai ganhar com a cedência de créditos fiscais e da segurança social , efectuada quando Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças do Governo PSD/CDS, quase 290 milhões de euros. O valor, referente a juros e encargos com a montagem da operação, representa 16,4 por cento do preço inicial pago pelo Citigroup, de 1,76 mil milhões de euros, que permitiu cumprir o défice público de três por cento exigido no Pacto de Estabilidade e Crescimento .

 

Ao que o CM apurou, o Ministério das Finanças, na sequência do diagnóstico da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI), já informou o Citigroup p que, do total de 11,4 mil milhões de euros cedidos em 2003, o Estado pagará os 1,76 milhões de euros, acrescidos dos encargos e juros. Ao todo, a operação irá custar ao erário público cerca de 2,1 mil milhões de euros.

Para já, o Estado já entregou ao Citigroup 1,9 mil milhões de euros. E tudo indica que os restantes cerca de 150 milhões de euros, correspondentes a juros e encargos, serão pagos, "previsivelmente, até ao primeiro semestre de 2010".

A portaria 1375-A, de 18 de Dezembro de 2003, estabelece que "os créditos do Estado e da segurança social são cedidos mediante o pagamento de um preço inicial, no montante de 17,6 milhões de euros, e de um eventual preço diferido, cujo montante é determinado após o pagamento integral das quantias devidas aos titulares das obrigações titularizadas, deduzidas as despesas e os custos da operação de titularização".

Por causa de dúvidas na interpretação desta norma, o Ministério das Finanças decidiu, no final de 2008, terminar o contrato com o Citigroup. A operação foi polémica desde o início, dado que o Governo de então comprometeu o direito dos governos seguintes àquelas receitas fiscais. O CM tentou obter um comentário de Manuela Ferreira Leite mas, até ao fecho desta edição, tal não foi possível.

CRÉDITOS TOTALIZARAM 15 MIL MILHÕES

O total de créditos do Estado cedidos ao Citigroup ascendeu a 15,1 mil milhões de euros. No contrato está prevista a cedência de 11,44 mil milhões de euros mas, como os serviços públicos não conseguiram cobrar uma parte dos créditos cedidos, foi necessário substituir os créditos incobráveis por outros de igual montante, no valor de 3,74 mil milhões de euros.

Os créditos foram substituídos em quatro anos: 534 milhões de euros, em 2004; 1,31 mil milhões de euros, em 2005; 695 milhões de euros, em 2006; e 1,19 mil milhões de euros, em 2007.

O parecer do Tribunal de Contas à conta do Estado de 2004 detectou, entre outras falhas, "a integração de dívidas que já se encontravam pagas, anuladas ou prescritas na mesma data". A maior fatia dos créditos cedidos eram fiscais.

TRIBUNAL DIRIGIU FORTES CRÍTICAS À OPERAÇÃO

O Tribunal de Contas (TC) não poupou críticas à venda de créditos ao Citigroup. No essencial, depois da crítica feita em 2003, o parecer do Tribunal de Contas à Conta Geral do Estado de 2004 frisa que "a operação de cessão de créditos para efeitos de titularização teve, em termos líquidos, um efeito positivo sobre as receitas em 2003, mas tem um efeito negativo sobre as receitas de 2004 e anos seguintes".

A portaria 1375-A diz que os créditos referem-se "à cobrança coerciva de processos de execução instaurados entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Setembro de 2003", mas o TC detectou falhas.

PORMENORES

CESSÃO DE CRÉDITOS

Os créditos foram cedidos à Sagres - Sociedade de Titularização de Créditos (Citigroup).

OBRIGAÇÕES

Após a compra dos créditos, foram emitidas seis classes de obrigações: cinco indexadas à Euribor a 6 meses, mais spread, e uma com taxa de juro de 7%.

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

Sendo a titularização uma venda, foi registada como receita. Por isso, os 1,76 mil milhões de euros puderam ser usados na redução do défice orçamental.

Depois do episódio da rede fixa da PT, em que Ferreira Leite disse que não tinha aprovado o que aprovou, agora a líder do PSD diz que "não disse que rasgaria políticas sociais". 

Ficamos, assim, a saber que Ferreira Leite já rasgou aquela frase célebre de 25 de Junho: "Nós vamos rasgar e romper com todas as soluções que têm estado a ser adoptadas em termos de política económica e social, para que tenhamos resultados diferentes".

Pinho, demitiu-se, ainda bem, porque o acto irreflectido não poderia passar em claro. Julgo que foi um ministro desajeitado, mas deixa obra, nomeadamente no seu principal dossier: a energia.

Pena é, que haja quem tivesse praticado actos reflectidos, que espelham o seu pensamento sobre a realidade, e que, no entanto, tenha prosseguido o seu caminho como se de coisa menor se tratasse.

Veio então Ferreira Leite desmentir Granadeiro. As declarações foram de tal forma ricas que é difícil escolher a melhor abordagem.

Mas vamos por partes, para não confundir o leitor:

1) Disse a líder do PPD/PSD que, se algum dia um Governo PSD tentou influenciar a linha editorial do “Diário de Notícias” e do “Jornal de Notícias”, então detidos pela Lusomundo, “fez mal”. 
 

Com esta declaração, em que admite a culpa com tamanha ligeireza, fico com a sensação que Ferreira Leite só se arrepende de ter sido apanhada

2) Ferreira Leite corrigiu Henrique Granadeiro, que falou em pressões para a venda da rede fixa pela PT. “A decisão política já estava tomada pelo Governo socialista do engenheiro António Guterres quando cheguei ao Ministério das Finanças”, afirmou.

Mas, então não é que existe uma ferramenta que se chama Google. Uma pesquisa basta: "Ferreira Leite rede fixa PT". E surge logo ao internauta a verdade, verdadinha

Estado aprova venda definitiva da rede fixa à Portugal Telecom

E quem vem justificar a medida? Ora, nem mais: a nossa cavaleira da verdade: Aliado a outros factores, o encaixe do valor da venda da rede fixa agora aprovada faz com que "estejam reunidas as condições para que o défice orçamental previsto para 2002 se cumpra", garantiu a Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite.

Pois, é minha senhora, para a próxima, antes de falar, lembre-se que existe uma coisa que se chama Google

Granadeiro deu hoje uma entrevista ao i, na qual foram relembradas algumas intromissões de Manuela Ferreira Leite. Ficam aqui alguns excertos:

"Já parecem esquecidas as tentativas de intervenção do governo do PSD na Lusomundo Media, que levaram à minha demissão", recorda, recuando à sua saída, em 2004, da presidência executiva da subholding do grupo PT que agrupava os meios de comunicação então detidos pela operadora - TSF, "DN", "JN", "24horas" e "Tal&Qual".


A rede fixa Relativamente à preocupação de Ferreira Leite quanto aos prejuízos que o negócio entre a PT e a TVI poderia trazer aos accionistas da operadora, Henrique Granadeiro sublinha que "ainda está na memória de toda a gente a venda pelo Estado à PT da rede fixa como forma de conter o défice público nos limites impostos por Bruxelas, sendo Manuela Ferreira Leite ministra das Finanças".
 

Na caixa de comentários do Sítio com vista sobre a cidade, foi colocado este comentário por José Salazar:

"No Expresso de 18/06/94, o inenarrável J.Pacheco Pereira redigiu: “O que se passa no Ministério da Educação deixa-me completamente perplexo. Depois da ministra ter conseguido com a sua firmeza impedir que a contestação às “provas globais” tivesse sucesso, numa refrescante atitude de exercício de boa autoridade, as decisões da semana passada para “facilitar” as passagens de ano, podem deitar tudo a perder. [...] Tomando agora mais uma medida de facilitismo, mudando pela enésima vez os critérios de exigência na passagem dos anos - já deterioradas por sucessivas medidas de laxismo - e, retrospectivamente, alterando as condições de avaliação, parece ter-se voltado ao pior da acção confusa, sem nexo, em que critérios e reformas são mudados ao sabor do dia a dia e de decisões de última hora. Será que não se percebe naquela casa que medidas como esta serão devastadoras da credibilidade da política de educação, reforçam a imagem pública de um ensino secundário sem qualidade e de políticas educativas governamentais sem sentido nem direcção?”

-A ministra: era Manuela Ferreira Leite (Secretária de Estado do Orçamento até 1991 (http://pt.wikipedia.org/wiki/1991) seguindo-se o cargo de Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento de onde cessou funções em 1993 (http://pt.wikipedia.org/wiki/1993) para assumir a pasta da Educação (<http://pt.wikipedia.org/wiki/educação>), cujo primeiro ministro era o actual Presidente da República Portuguesa, professor(!!!) Cavaco Silva, sendo a mesma hoje candidata (candidata!) a primeiro ministro nos próximos anos.
Logo, submetendo-nos ao critério, neste caso, certamente certo do citado inenarrável, podemos concluir quais serão os critérios da improvável (ou provável?) governação de Manuela F. Leite, porque esses critérios seriam:

Facilitismo,
medidas de laxismo,
o pior da acção confusa, sem nexo, em que critérios e reformas são mudados ao sabor do dia a dia e de decisões de última hora." 

Líder do PSD preocupada com eventual compra da Media Capital pela PT. Talvez Ferreira Leite preferisse que fosse a Telefonica a comprar a Media Capital.

Percebe-se o carinho que Ferreira Leite tem pela TVI. Percebemos que Ferreira Leite além de querer suspender tudo o que mexa, tem outro objectivo para o seu (eventual) governo: Manter Moniz na direcção, e mais importante ainda, manter a linha editorial do canal, mesmo que essa não seja a ideia dos accionistas.

A gratidão é um sentimento bonito e há fretes que merecem ser recompensados.    

A prometida suspensão da democracia vem a caminho. O objectivo é evidente: que no meio das discussões sobre as obras no Terreiro do Paço, no mercado do bolhão, ou na rotunda em Mangualde, emirja uma mal-amada primeira-ministra que seja "eleita" sem discussão e sem debate. Grave, muito grave.

Cavaco insiste em legislativas e autárquicas no mesmo dia

O Presidente da República pode escolher até 12 de Agosto a data das legislativas.

 “A opinião dos partidos é importante”, mas há “sondagens que manifestam uma preferência por eleições simultâneas”, sublinhou o Presidente da República, que vai tomar uma decisão até ao final do mês.

Este é o mapa de alta velocidade em Espanha, a concretizar até 2020. O que não faltam são linhas.

Se virem com cuidado, a amarelinho (isto é, em obras) está a linha entre Badajoz e Mérida. Essa linha acaba com uma seta a encarnado (em projecto) para Portugal.

É feio, Manuela, muito feio, rasgar os contratos que se assinam.

 Mais informação sobre a Alta Velocidade Espanhola em: http://www.fomento.es/MFOM/LANG_CASTELLANO/_ESPECIALES/ALTA_VELOCIDAD/default.htm

Estando atento ao que se passa no país tenho de concluir que um Governo Ferreira Leite é o melhor para o país.

O país precisa de Ferreira Leite, que por onde passou deixou sempre uma nota de competência, de honestidade e de transigência.

Nas finanças, o país precisa de um António Borges, para dar uma nova oportunidade ao livre mercado, porque ao permitirmos que os agentes tratem da sua vidinha, estão, sabemos bem, a tratar do interesse comum. Se não for possível o António Borges, escolha-se um outro Homem Forte do PSD, se ele estiver para isso: Dias Loureiro. Dias Loureiro tem experiência acumulada na Banca e que, tal como diz Cavaco "não temos nada para duvidar da sua honestidade"

Na educação, precisamos de uma nova política: colocação de professores anuais (em vez da bandalheira dos 3 anos) e que essa colocação ocorra em Out / Nov., tal como nos saudosos dias da maioria PSD/CDS. Um ano lectivo mais curto, ajuda a que os alunos aprendam mais depressa, e logo, é melhor porque é mais exigente.

Há outras figuras que o país precisa. No dia seguinte às eleições europeias, de boa memória, numa feira em Santarém, a rodear a Primeira Ministra, vi o Miguel Relvas. Esse Ministro de Barroso e Santana. Um estratega, um visionário, útil a qualquer nação.

A rodear Ferreira Leite, estava também José Eduardo Martins, ex- Secretário de Estado de Santana Lopes, que há 2/3 meses atrás, em plena Assembleia da República, se virou para um deputado do PSD e gritou: "Vai pró cara..." Gente desta, que fala a verdade, sem rodeios, é o que o país precisa. 

Em princípio, o governo do PSD será de coligação o CDS. Aí também temos motivos para estarmos descansados. Paulo Portas é um estadista, muito estimado pelo pacifista Ronald Rumsfeld (ai que saudades!)

Mas não é só no Governo que o país precisa de uma janela aberta. Lisboa.

Lisboa  está triste, cinzenta.

Precisa de qualquer coisa: De foguetes, de cartazes a dizerem quantos buracos foram tapados a semana passada. Os lisboetas precisam de saber o que se passa na cidade.

É desta política de verdade e de proximidade que o País e Lisboa precisam

Viva Portugal! Viva o PPD/CDS/PSD/!