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A semana passada a Revista Visão publicou um quadro com o sentido de voto dos juízes do Tribunal Constitucional na Lei das 40 horas da Função Pública.
Note-se que os juízes colocados recentemente no TC votaram maioritariamente a favor da constitucionalidade daquela Lei. Será isto um indicador relevante para o que aí vem sobre as pensões?
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O extraordinário livro "O Preço da desigualdade", de Joseph Stiglitz, toca em diversos pontos que apesar de terem os EUA como pano de fundo, se aplicam totalmente a Portugal.
A coincidência resulta do facto de muitas das práticas e decisões que o nosso Governo se justificarem não tanto por razões conjunturais, mas essencialmente por razões ideológicas. Os EUA têm professado a sua fé nos mercados e na doutrina neo-liberal, desde a era Reagan. Os resultados têm sido penalizadores para 99% da população americana, mas nada que aflija o Governo Português que se esforça para ser o melhor aluno da escola de Chicago.
A forma como o Governo tenta educar os juízes do Tribunal Constituicional não é prática original, como se pode ler num excerto do livro de Stiglitz que agora cito:
"A Direita reconheceu a importância da educação no moldar das perceções, e é por isso que tem estado ativa na tentativa de influenciar o modelo de currículo nas escolas e embarcou num programa de "educação" com vista a tornar os juízes mais letrados na economia, ou seja, inclinados a ver o mundo através das estreitas lentes da economia conservadora".
Assim lido, parece que Stiglitz está a pensar do Ministro Maduro, porta vozes do PSD e toda a trupe de comentadores que tem pressionado o TC, não é?
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Ouve-se António Mexia na Rádio dizer sem se rir: “(...) é decisivo que não se passem algumas decisões como as do Tribunal Constitucional. Acho que foram decisões complicadas, que no fundo não têm em consideração o contexto, ou seja, nós temos de ter a noção de que temos de ter acesso ao mercado e os direitos são também em função daquilo que for a capacidade da economia de se financiar".
Vem um tipo que ganha 6400 salários mínimos falar em direitos que a economia é capaz de suportar?
São 6400 salários mínimos suportados com o meu dinheiro e de todos os clientes da EDP.
Estará Mexia disposto a mexer nos seus direitos por forma a aliviar a fatura dos seus clientes? Ou, estará disposto a mexer naquelas tais rendas, apelidadas de excessivas, que a EDP recebe, e que a Troika havia mandado rever?
Esta gente sem vergonha mete-me nojo, e são o sintoma de um modelo económico podre, decadente, inviável.
Com isto, resta-me confiar que o Tribunal Constituicional continuará a defender a Constituição como até aqui.
Coragem, senhores Juízes!
Parabéns pelo seu blog, especialmente por este "in...
Quanto custa o Mario?
E os Homens da Luta, por onde anda essa gente? E a...
Tantos erros, e nem um culpado!
O problema é a raqzão porque Afonso Camões não diz...