Sítio com vista sobre a cidade

José Sócrates analisa o manifesto dos 70 e a reação do Primeiro Ministro:

outros vídeos:

Sócrates comenta a situação na Ucrânia e em particular o referendo na Crimeia

Sócrates e a prescrição de processos visando banqueiros.

Sócrates lamenta o resultado da votação no Parlamento sobre a coadoção 

Artigo do Prof. Luís Valadares Tavares no Público de hoje, aqui reproduzido. Fica um  excerto:

...pelo menos, assim me foi vendido. Sai Gaspar, entra Paulo Macedo para as Finanças. Remodelação no início da Abril.

A frase que dá título a este post é de Kenneth Rogoff e foi proferida em entrevista ao Expresso desta semana. Rogoff é Prof. da Universidade de Havard e co-autor de This Time Is Different: Eight Centuries of Financial Folly (uma obra que analisa crises financeiras globais e bancarrotas desde o século XIV).

Um excerto da entrevista:

"Expresso:

- Mas essa é a pedra basilar da mensagem política que é dada por Bruxelas- que o que se fez, em condições limite, com a Grécia é uma exceção a não repetir.

Rogoff:

-A UE seria louca se chutasse a Grécia para fora. Tornar-se-ia vulnerável. Por isso atuou. Mas o que eu acho é que são muito prováveis mais restruturações de dívida - não necessariamente transparentes

- E: O que entende por restruturações não transparentes?

- R: Juros mais baixos é uma forma de reestruturação. Garantias implícitas dadas pelo BCE também são. Um conjunto de políticas designadas por repressão financeira à escala da zona euro, também."

Fico totalmente convencido sobre a inevitabilidade de uma restruturação. E gosto desta sugestão de se baixarem os juros. Reeembolsava-se o capital, mas não os juros.

Para além de ser uma questão de sobrevivência coletiva, é também uma questão de justiça: não pagar os juros usurários que nos cobram há 3 ou 4 anos a esta parte é justíssimo.

Agora que já vão sendo conhecidos os resultados das políticas de austeridade no ano de 2012, é tempo de lembrar as previsões, nomeadamente das que foram feitas em Outubro de 2011, pelo Governo de Passos Coelho, em sede orçamento para 2012.

Comecemos pelo défice público, que é a variável mais importante (se não a única importante) para este Governo.

A previsão seria chegar a um resultado de -4,5%. Mas esta meta não foi atingida. De acordo com as estimativas iniciais, o resultado ficou-se nos 5%, isto se o Eurostat, autorizar a inclusão das receitas extraordinárias relativas à concessão da ANA aos franceses da VINCI. Os 5% de défice, a serem, confirmados pelo Eurostat resultaram de muito "martelanço" que passou pela realização de diversas operações extraordinárias. Para além da concessão da ANA, tivemos por exemplo o bom encaixe realizado com a venda das licenças 4G.

No crescimento económico, o Governo falhou por 4 décimas.

A previsão que constava no Orçamento de Estado para 2012 previa uma queda de -2,8% do PIB. Afinal ficámo-nos nos 3,2%. O que mais assusta nesta realidade, é que a espiral recessiva está com tendência para agravar-se, já que no último trimestre a queda do PIB cifrou-se nos -3,8% face ao mesmo trimestre de 2011. E claro assusta muitíssimo que a receita do Governo para todo este problema, seja apenas o reforço da dose de austeridade, com o anúncio do mirabolante corte de 4 mil milhões de euros na despesa pública.

Mas continuemos a análise com os números do desemprego:

Trata-se uma variável que ao Governo pouco importa. É uma espécie de dano colateral, que convém não ligar muito, pensarão os Gaspares ou Moedas que nos governam. Ainda assim, este blog acredita que a Taxa de Desemprego não é um número como os outros, pois está diretamente associado ao que as pessoas têm para comer. E como bem nos lembra Isabel Moreira. Os números do desemprego agora apresentados representam: "125 mil empregos perdidos em 3 meses. 923 mil pessoas desempregadas. Só 300 mil recebem subsídio de desemprego".

E foi precisamente neste indicador que a previsão do Governo mais se afastou da realidade: 16,9% em vez dos 13,4% previstos no Orçamento de Estado para 2012. 3,5 pontos percentuais de erro na previsão, o que corresponde a cerca de 190 mil pessoas no desemprego a mais do que estava previsto.  É obra!

A frieza dos números demonstra assim, aquilo que as pessoas sentem todos os dias no seu bolso: um falhanço total do Governo seja no défice, do crescimento do PIB ou no desemprego. É assim revoltante ver que para tudo isto o Governo só tenha uma resposta: aprofundar a austeridade.

“O país aguenta mais austeridade?... Ai aguenta, aguenta.

Lembramo-nos desta resposta repugnante de Fernando Ulrich, Presidente do BPI. E na realidade: Temos de aguentar aumentos de impostos, novas SCUTs, cortes na saúde e educação, temos de aguentar o fim dos subsídios de férias e de Natal.

E para quê?

Em grande medida, para pagar juros usurários que os mercados nos têm cobrado. De acordo com a Direção Geral do Orçamento, em 2012, o custo com os juros aumentou 13,9% face a 2011!

Em 2012, Portugal gastou 6,9 Mil milhões de Euros só para pagar juros. Um valor que em 2011 tinha ficado à volta dos 6 Mil Milhões de Euros.

E os mercados têm rostos, nomes, contas bancárias que engordam, lucros que disparam:

Ganhos com dívida portuguesa terão levado BPI a atingir lucros 233 milhões em 2012

BPI aumentou a exposição à dívida portuguesa, mas as operações de venda de obrigações realizadas no quarto trimestre terão gerado ganhos de 125 milhões de euros, de acordo com as previsões do CaixaBI.

A troika tinha estimado que o PIB de 2012 ficaria nos 180.000 Milhões de Euros e dizia que o défice não poderia ser maior que 5% desse montante: os tais 9028 milhões (limite nominal establecido pela Troika para o défice). Ficámos abaixo desse montante, certo, mas o défice em termos percentuais não deixará de andar à volta dos 5%, mas como o PIB ficou abaixo de esperado (cerca de 166.000 Milhões de Euros), 5% disso dará 8.300 Milhões de Euros (O défice do Estado ficou nos 8328,8 milhões de euros). Esta lógica foi explicada aqui.

Claro que os 5% foram atingidos com receitas extraordinárias: receitas do 4G e venda do Aeroporto. Mas para inglês e povo verem, isso agora não interessa nada.

Fiquei contente que tenha havido (tal como o ano passado) um superavit no saldo primário (sem juros), o que significa q o Estado Social é sustentável, o que não é sustentável são os juros.

Num ano em que o PIB baixou 3%, noto que as receitas do IRC tenham descido 17,9%!!! Poderão existir algumas regras contabilísticas que justifiquem esta redução brutal das receitas do IRC, mas parece-me que a eficiência fiscal (leia-se evasão fiscal) das nossas empresas está de parabéns!

Conforme ontem prometido, publico agora um quadrinho com as sucessivas previsões sobre o PIB, défice e desemprego.

Esta nova versão do quadro apresenta os novos dados apresentados pelo Banco de Portugal, a 15 de Janeiro de 2013, e que revêem a previsão da crescimento do PIB para este ano para -1,9%. O orçamento do Estado previa que esse mesmo crescimento se fique nos -1% (a aqui está mais um desvio colossal, portanto).

Mais tarde atualizo os quadros que publiquei em Novembro. Mais um buraco. O Banco de Portugal prevê agora uma recessão para este ano de -1,9% e para o ano um crescimento de  +1,3%. O Orçamento de 2013 baseou-se numa previsão de recessão de -1%. Qual será a explicação para mais este falhanço?

 Quadros publicados em Novembro:

Duas notícias notícias recentes têm levantado de novo a questão da competitividade fiscal:

A primeira, é a questão da nacionalidade de Gerard Depardieu, que tanto se pode naturalizar Belga ou Russo, para que possa fugir aos impostos em França.

A segunda notícia diz-nos que Lobo Xavier foi nomeado Presidente de uma comissão a revisão do IRC. Os objectivos desta Comissão foram definidos pelo Ministro Gaspar: temos de baixar a taxa efetiva de IRC para que as empresas possam ser mais competitivas.

As duas notícias, colocam evidentes questões éticas: Depardieu beneficiou de subsídios públicos para os filmes em que particiou e agora que enriqueceu e a coisa está negra, foge. Lobo Xavier acumula as suas novas funções com o lugar no Conselho de Admnistração de algumas das maiores empresas nacionais. 

Mas não me quero alongar sobre a coisa ética. Não é o propósito deste post.

Quero-me debruçar sobre a evidente insustentabilidade desta concorrência fiscal entre Estados.

A concorrência fiscal é (ao contrário do que os neo-liberais de serviço, incluindo o Ministro Gaspar dizem) uma peça importante de um sistema que está falido. Um sistema que tal como o Papa disse se caracteriza por "focos de tensão e conflito causados por crescentes desigualdades entre ricos e pobres, pelo predomínio duma mentalidade egoísta e individualista que se exprime inclusivamente por um capitalismo financeiro desregrado".

A evidência demonstra que países ou regiões que procuraram ser competitivos por vida da fiscalidade dão-se mal. Madeira e Irlanda são bons exemplos. E há outro exemplo que vem a caminho. A Holanda.

O Economist publicou ontem um gráfico muito interessante com as previsões de crescimento para o ano de 2013. Portugal figura no 2º da tabela com a recessão mais grave em todo o mundo. Mas não é que a Holanda figura em 6º lugar em termos de recessão no mundo? A Holanda, esse páis modelo, que por via da sua competitividade fiscal, é a sede de 18 das 20 sociedades que constituiem o PSI-20?

A mesma Holanda, que serve de modelo para a reforma fiscal que Gaspar / Lobo Xavier querem implementar, está, como bem se nota, a atravessar uma crise profunda. Que ganhará a Holanda em atrair sedes fictícias de milhares de empresas que querem fugir aos impostos? Os dados demonstram que a Holanda NADA ganha.

Face a isto, concluo que o modelo da competitividade fiscal que nos querem vender todos os dias é um modelo totalmente insustentável. Um modelo neoliberal que garante umas poupanças chorudas a uns poucos, mas que não traz benefícios, nem sequer a curto prazo, aos países que seguem essa via. 

O "capitalismo financeiro desregrado" precisa, pois, de uma profunda reforma, e a componente fiscal deverá ser das primeiras componentes a reformar. Aqueles que mais ganham, têm de pagar mais. É um princípio tão elementar, que até parece infantil relembrá-lo.

A crise que vivemos não é mais uma crise cíclica. É a crise que resulta de um sistema falido.

O fim deste capitalismo financeiro desregrado é inevitável. Se não acabar a bem (o que parece improvável), acabará a mal.