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Até hoje, dia 8 janeiro 2014, como Presidente República, Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Cavaco Silva está no poder há 6908 dias (18 anos e 339 dias). .

Agora temos, ao menos, este auxílio: Um relógio com a contagem decrescente para a libertação final!!

Agradecemos ao CDS-PP ter dado a ideia do relógio com contagem decrescente!

Este contador assume que o mandato de Cavaco terminará a 29 de Fevereiro de 2016 (para nosso azar, 2016 é ano bissexto)


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Off-shores e chumbos do TC

Sábado, 25.05.13

Já sabemos que o governo está em rota de colisão com o Tribunal Constitucional (TC). Depois de várias medidas dos orçamentos de 2012 e 2013 terem sido chumbadas por violação do princípio de igualdade, o Governo insiste em bater nos mesmos, isto é, funcionários públicos e reformados. As decisões do TC deverão manter a coerência e disso até já foi avisado o Governo.

Em vez de marrar contra o TC, o Governo devia ler o Expresso de hoje "Investigação internacional às off-shores revela ligações a Portugal", diz o Expresso.

Em vez de marrar contra o TC, o Governo devia sentar-se com a Troika e exigir: "ajudem-nos a acabar com off-shores para que uns quantos endinheirados não continuem a rir-se das medidas de austeridade".

É só uma ideia, para quem insiste em dizer aquela célebre e falsa frase: "não há alternativas".

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 21:14

O paraíso fiscal da Holanda e o impacto no PIB

Terça-feira, 26.02.13

Ainda a propósito das previsões de inverno que foram publicadas na semana passada pela organização liderada por Durão Barroso, a Comissão Europeia, considero interessante os dados revelados para a Holanda.

Na realidade, vemos diversos atores políticos e empresariais apaixonados pelo sistema fiscal Holandês. Quase todas as empresas do PSI-20 têm sedes na Holanda por questões fiscais e Lobo Xavier, e a sua comissão de revisão do IRC, procuram copiar o modelo.

Ora, os novos dados da Comissão Europeia são interessantes porque revelam que o PIB holandês terá uma evolução mais desfavorável do que a média da zona Euro em todos os anos da previsão.

Antes de se avançar para a criação de um paraíso fiscal à beira mar plantado, é bom que nos questionemos o que ganhará a economia real com isso.

Alguém já se preocupou em estimar efeitos reais no emprego, crescimento, combate às desigualdades sociais, na criminalidade económica (que normalmente estes "paraísos" trazem)?

Recorde-se até que para paraísos fiscais, temos a experiência da Madeira e o resultado não é famoso, pois não?

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por sitiocomvistasobreacidade às 17:56

BPN, Copacabana Palace, o perdão às evasões fiscais

Terça-feira, 22.01.13

Ana Gomes no Conselho Superior da Antena 1. BPN, Copacabana Palace, o fechar de olhos às fugas fiscais de Ricardo Salgado, entre outros temas. Massacrar o povo para salvar o rico não é uma inevitabilidade, é uma opção política. A não perder e ouvir aqui.

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por sitiocomvistasobreacidade às 13:22

Capitalistas unidos

Sábado, 19.01.13

A semana nao foi fácil para a família Espírtio Santo:

José Maria Ricciardi constituído arguido após queixa da CMVM

Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar 8,5 milhões de euros ao fisco

 

Vai daí o Jornal de Balsemão não hesita em dar a Ricardo Salgado uma tribuna priveligiada para limpar a face. A amizade entre vizinhos da Quinta da Marinha é bonita, não é? Os capitalistas unidos jamais serão vencidos?

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por sitiocomvistasobreacidade às 11:15

Os paladinos da moral e bons costumes

Sábado, 17.03.12

Hoje comprei o Expresso, o que faço sempre com muitas reservas, porque não estou para dar dinheiro ao militante nº. 1 do PSD e nem para alimentar jornais tendenciosos, mas lá comprei porque já tinha saudades de comprar jornais...

Mas li com interesse um artigo sobre o grupo angolano Newshold. Este grupo tem 15,08% do capital da Cofina (dona do Correio da Manhã), 96% do SOL, 2% da Imprensa (SIC, Visão, Expresso...). Para completar o ramalhete, a Newshold quer comprar o canal da RTP a privatizar.

A parte interessante tem a ver com os donos da empresa: ningúem sabe quem são (à parte de serem angolanos). Sabe-se apenas que a Newshold é detina pela Pineview Overseas, S.A., sediada no paraíso fiscal do Panamá.

Então não é que a empresa que está por detrás do Correio da Manhã e Sol, publicações que são tão expeditas a apontar o dedo sobre as supostas vigarices de Sócrates, fica sediada num paraíso fiscal e tem proprietários desconhecidos?

A bandalheira fica escondida com o rabo de fora...

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 11:38

Quanto perde o país com empresas na Holanda?

Sexta-feira, 02.03.12

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Uma questão fundamental que foi colocada pelo eurodeputado Rui Tavares

 

A Comissão Europeia deveria averiguar «quanto dinheiro» é que Portugal «perde» em receitas fiscais através das subsidiárias de empresas portuguesas na Holanda, defende o eurodeputado Rui Tavares.

«Se é possível às empresas de um país sob intervenção, como Portugal, ir para a Holanda e pagar impostos lá, então é preciso pedir informação, saber quanto dinheiro é que se perde com isto», disse à Lusa o eurodeputado independente eleito para o Parlamento Europeu nas listas do Bloco de Esquerda. «Se calhar é preciso ter regras de contabilidade que tenham em conta os efeitos desta fuga fiscal legal».

Tavares, em conjunto com o eurodeputado holandês Bas Eickhout, enviou em janeiro perguntas à Comissão Europeia sobre os efeitos da «competição fiscal» de países como a Holanda.

Na resposta, o eurocomissário para os Assuntos Fiscais, Algirdas Semeta, escreveu que «a Comissão está preocupada com os efeitos do planeamento fiscal agressivo e com as situações de dupla não tributação na União». No entanto, em relação a Portugal «não se trata aqui de dupla não tributação, já que os resultados [das empresas] em causa continuarão a ser tributados» no país.

Para Tavares, esta «não foi uma resposta convincente». «Acho que a Comissão em larga medida evitou responder. Aqui se vê como a Comissão está pressionada pelo Conselho, pelo lado dos estados-membros. Tentaram levantar uma série de assuntos que não têm diretamente a ver com as perguntas que tínhamos feito, e disseram que o regime fiscal holandês não é prejudicial, não dando nenhuma justificação para isso, refugiando-se só [nas conclusões de 2003 de] um grupo de trabalho do Conselho».

O eurodeputado argumenta que a resposta do eurocomissário levanta uma falsa questão ao falar na «dupla não tributação», e ignora o problema dos efeitos da competição fiscal entre países da União - particularmente sobre os países com problemas orçamentais, como Portugal.
Tavares insiste ainda na necessidade de haver mais transparência relativamente a operações de empresas que abrem «empresas-caixas de correio».

«Não sabemos quais são os ativos que elas têm, por exemplo, em contas bancárias na Holanda, porque na Holanda não são empresas cotadas em bolsa e não têm essa informação disponível ao público», afirma o eurodeputado. «Será isto legítimo em termos de concorrência? Não me parece».

Pelo menos 17 das 20 empresas do principal índice da bolsa de Lisboa têm filiais na Holanda.

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por sitiocomvistasobreacidade às 10:44

A magia de Soares dos Santos

Segunda-feira, 02.01.12

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por sitiocomvistasobreacidade às 19:13

Suite 605: Algumas conclusões

Domingo, 30.10.11

 

Aqui chamei a atenção para um livro recém publicado, Suite 605, de João Pedro Martins, que versa sobre os truques que são feitos na Zona Franca da Madeira para fugir aos impostos. 

Empresas como a Swatch, Pepsi, Dell ou American British Tobacco têm representações na Madeira com esse objectivo. Os madeirenses nada lucram, já que as centenas empresas fictícias não criam um posto de trabalho. A região nada ganha, perde inclusivamente acesso a fundos comunitários porque o seu PIB está artificialmente empolado. Quem beneficia são apenas meia dúzia de indivíduos, normalmente com ligações a João Jardim, que lucram com os esquemas que ali são montados, sendo administradores de dezenas, se não centenas, de empresas fantasma.

O director regional dos Assuntos Fiscais da Madeira, João Machado, é acusado de vários crimes


Um dos casos descritos é o de João Machado, actual Director regional dos Assuntos Fiscais na Madeira, que é acusado pelo Ministério Publico por crimes de fraude fiscal qualificada, de fraude contra a Segurança Social e de branqueamento, na altura em que era Vice-Presidente do Nacional da Madeira.

Destaco alguns breve excerto do livro:

"Nos últimos anos, os paraísos fiscais têm potenciado o declínio das receitas fiscais provenientes das multinacionais e das pessoas mais ricas e poderosas, forçando os governos a criar impostos complementares, com um impacto regressivo na distribuição da riqueza".

"O director da Tax Justice Network, John Christensen, salienta que "estamos a assistir à corrida para o abismo"....Segundo este especialista, em paraísos fiscais, o mundo anda entretido com as tentativas para se encontrar uma solução para a crise financeira, enquanto a "carga tributária é transferida do capital para as pessoas comuns".

Após ter lido este livro, acredito sinceramente que a Zona Franca da Madeira deve ser imediatamente extinta. O argumento que se esta Zona Franca fôr extinta o capital será transferido para outra Zona qualquer, sem que se resolva o problema de fundo, não colhe.

Em primeiro, porque não há problema nenhum que este capital saia da Madeira, porque o mesmo apenas está lá de forma fictícia. Não cria empregos ou riqueza para a Madeira (exceto para uma notável meia dúzia). Segundo, alguém tem de dar o exemplo para que se ponham termmo a estas off-shores por esse mundo fora.

João Pedro Martins compara as off-shores com realidades como o esclavagismo ou a segregação racial na África do Sul. Uma realidade injusta, chocante, que beneficia uma minoria, à custa de uma enorme maioria.

Da mesma forma que Portugal foi pioneiro a abolir a escravatura, não nos ficaria mal, pelo contrário, ser pioneiro na abolição das off-shores.

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por sitiocomvistasobreacidade às 09:15







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