Sítio com vista sobre a cidade

É mais um despedimento coletivo, agora da responsabilidade direta do Governo. O call center estava situado em Castelo Branco, e empregava maioritariamente jovens. O anterior governo havia acordado que este call center prestaria o serviço durante 15 anos. Tudo foi agora rasgado.

Além disso, este encerramento revela o especial desprezo com que este Governo trata os utentes destes serviços. Desempregados, pensionistas e outros indigentes são agora mandados para as filas das lojas de cidadão (se houver por perto).

Um despedimento que revela todo um programa e ideologia do Governo.

Tenho para mim que a diminuição das desigualdades sociais é uma condição sine quo non para garantir um crescimento sustentável.

É a justiça social que permite a existência de uma classe média com poder de compra (i.e. capaz de consumir sem recurso ao crédito). O aumento do poder de compra da classe média é a alvanca essencial para o crescimento sustentável dos diversos sectores de actividade.

A análise publicada pelo Economist sobre a evolução recente da economia Brasileira é um exemplo eloquente desta realidade.

Já nos EUA a realidade é esta, com as consequências que se conhecem para o desempenho económico:

 tirado daqui

“Provamos que é barato cuidar dos pobres, difícil é cuidar dos ricos”, foi com esta frase que Lula da Silva sintetizou o seu extraordinário mandato com Presidente do Brasil, em entrevista ao Brasil Económico, em 23 de Julho de 2010. Esta frase diz-nos muito: Diz-nos que é sustentável  eliminar a pobreza, diz-nos que que é possível reduzir as desigualdades sociais.

O Estado Social é viável.

O que não é viável é a captura dos interesses do Estado pelos interesses de privados. O que não é viável ou sustentável é que o Estado não cuide dos seus interesses para atender aos interesses dos ricos (ver a este respeito o que entendo sobre a Ética na Social Democracia).

A social democracia não pode pois esquecer-se deste objectivo central da governação: a redução das assimetrias sociais. Para este desiderato, é necessária a implementação de medidas que contribuam para a redistribuição do rendimento. A verdade é que dinheiro atrai dinheiro, pelo que se não foram introduzidos mecanismos que possam estancar esta dinâmica, a riqueza acaba por ficar iniquamente distribuída, beneficiando uns (poucos) e prejudicando outros (a maioria).

A recusa ou pelo menos a mitigação de políticas redistributivas do rendimento é frequentemente justificada com uma ideia, quanto a mim errada e perversa, que nos diz que o que é bom para os ricos é bom para a economia, isto é para todos.

Trata-se de uma ideia que ganha força nesta economia liberal, atendendo a que nos é imposta de uma forma mais ou menos subliminar pela comunicação social, e por uma série de opinion makers. Quando empresários ou banqueiros bem-sucedidos nos dizem que, a bem do país, devem ser tomadas determinadas medidas, essas receitas são frequentemente transformadas em verdades supremas, que devem ser tidas em alta consideração pelos governantes. Não se questiona se tais empresários / banqueiros não estarão a pensar tão somente na saúde das empresas que dirigem, e que as soluções que preconizam poderão ser prejudiciais para o todo.

Paul Krugman também fala da confusão que se estabelece entre interesses dos mais poderosos e o bem comum, e como tal confusão afecta os decisores públicos. realço este parágrafo  do seu notável artigo “Rule by rentiers”.

“And that explains why creditor interests bulk so large in policy; not only is this the class that makes big campaign contributions, it’s the class that has personal access to policy makers — many of whom go to work for these people when they exit government through the revolving door. The process of influence doesn’t have to involve raw corruption (although that happens, too). All it requires is the tendency to assume that what’s good for the people you hang out with, the people who seem so impressive in meetings — hey, they’re rich, they’re smart, and they have great tailors — must be good for the economy as a whole."

Assim, considero natural e saudável que numa economia existam ricos, mas não se pode acreditar que o interesse desses ricos corresponda sempre ao interesse da comunidade, pois muitas vezes isso não se verifica.

Em segundo lugar, a distribuição da riqueza mais justa é em si mesma um factor importante na promoção do desenvolvimento / crescimento económico.

Lula da Silva ao tirar cerca de 40 milhões de brasileiros da pobreza ("Uma Argentina", segundo palavras recentes da Presidente Dilma), deu a possibilidade desses brasileiros engrossassem a classe média, tendo agora a possibilidade adquirir bens de consumo, o que tem vindo a sustentar o crescimento económico do Brasil.

Paul Krugman na sua obra “Consciência de um liberal” apresenta igualmente alguns dados que sustentam a importância de uma distribuição de rendimento. Nos EUA, desde 1970, que a classe média americana não tem um aumento real dos seus rendimentos, apesar da economia americana ter crescido a um bom ritmo no mesmo período, traduzindo-se num crescimento brutal das desigualdades sociais. Sem crescimento real dos salários, o consumo da classe foi sustentado, ao longo de décadas, com o recurso ao crédito. Pode-se assim dizer que na génese da crise actual, que começou num colapso do crédito imobiliário nos EUA, em 2008, estiveram as crescentes desigualdades sociais e a queda contínua do poder de compra da classe média.

A social democracia precisa pois de agir energicamente para a redução das assimetrias sociais e por este tema nas suas prioridades.

A redistribuição do rendimento deve ser feita essencialmente através dos impostos directos sobre o rendimento, capital e patrimónios. É a forma mais justa e eficaz para o fazer.

É essencial fazer com que os ricos paguem impostos, para aliviar a carteira aos menos ricos. Neste ponto, a Social Democracia no sec. XXI deve colocar na agenda o fim dos paraísos fiscais. É particularmente imoral e repugnante a facilidade como os ricos podem pôr as suas fortunas em paraísos fiscais, ou de aí instalarem as suas empresas, muitas vezes fictícias, com o único objectivo de não pagar impostos. Enquanto existirem estes esquemas fraudulentos não é possível fazer uma verdadeira redistribuição do rendimento.

O fim dos off-shores é essencial para evitar que os trabalhadores por conta de outrém sejam submersos em impostos, permitindo que estes possam usufruir de melhorias reais dos seus rendimentos, o que traria benefícios importantes para o dinamismo das economias.

Para além disso, uma taxação mais eficaz sobre os mais ricos contribuirá para a obtenção de recursos necessários ao financiamento das subvenções sociais de apoio aos mais desfavorecidos como os pensionistas de baixas reformas ou beneficiários do rendimento mínimo.

Uma nota sobre a situação em Portugal.

Os últimos dados conhecidos Eurostat e INE, demonstrem que entre 2003 e 2009 a percentagem de população em risco de pobreza em Portugal passou de 20,4% para 17,9 (a média da UE é 16,3%), em função de instrumentos como o Rendimento de Inserção Social, ou de aumentos reais do salário mínimo. De igual modo, os dados do Eurostat mostram um decréscimo assinalável das desigualdades de distribuição de rendimento entre 2003 e 2009. Adicionalmente, o índice de Gini, o indicador da desigualdade na distribuição dos rendimentos, registou uma diminuição recorde, de 0,378 para 0,337.

Estes são dados muito positivos e que podem e devem ser aprofundados.

É chocante saber que no ano de 2010, ano de profunda crise, os 25 mais ricos do país viram a sua riqueza crescer em 17,8%.

As medidas da troika, e do Governo PSD / CDS (que vão mais além do que o exigido), como a redução da taxa social única, ou a flexibilização do mercado de trabalho, com a facilitação absoluta do despedimento, não contribuirão para qualquer melhoria na economia nacional, como um todo, contribuirão apenas para um aumento das assimetrias sociais. Um autêntico crime de lesa pátria, que merece ser combatido.

Navegação:

Introdução;

A Guerra e a Paz; A Ética; As Desigualdades Sociais; O Sector empresarial do Estado; A Saúde e Educação; O Reformismo; O Ambiente; O Poder económico subordinado ao poder político;

Conclusões.

O Complemento Solidário para Idosos permite que nenhuma pessoa com mais de 65 anos disponha de um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Actualmente o valor da prestação é de € 400 / mês: Em Março de 2009, este rendimento apoiava 195 mil idosos.

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Introdução  #1:Salário Mínimo Nacional  #2:Política do Medicamento  #3:Complemento solidário para idosos  #4:Despenalização do aborto  #5:Segurança Social  #6:Contas Públicas  #7:Educação  #8:Plano tecnológico na educação  #9:e-government  #10:Energia  Conclusões

Garantir que continuará a haver dinheiro para pagar reformas no futuro foi outra das grandes realizações deste Governo. A verdade é que Portugal deixou de integrar o grupo de países de alto risco no que respeita a despensas com pensões, de acordo o Comité de Política Económica do Conselho da União Europeia. O «Ageing Report» (2009) afirma que as reformas introduzidas permitiram tornar o sistema de pensões mais robusto face às alterações demográficas (pág 113 do Relatório).

Face a esta reforma, em Maio último, o colunista Steven Pearlstein, do Washigton Post, entre outros elogios à Governação de José Sócrates, aconselhou os EUA a adoptarem uma reforma da Segurança Social semelhante à que foi feita em Portugal.  

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O Diário Económico do último fim-de-semana, apresenta um gráfico elucidativo sobre o que foi feito em termos de salário mínimo pelo Governo PS.

Recorde-se que Ferreira Leite considera que estes aumentos do Salário Mínimo roçam a irresponsabilidade.

É por estas e outras que quando vejo Bloco e PC a apoiarem objectivamente a vitória da direita, fico com a ideia que o PS é a única força política com capacidade de melhorar, na prática, a vida das populações mais carenciadas.

A governação para as estatísticas tem sido criticada pela direita portuguesa, nomeadamente pelo seu ideólogo-mor, José Pacheco Pereira, num artigo recente publicado no Público, reproduzido no blog Abrupto. A verdade é que as estatísticas são uma maçada para a direita, porque demonstram aquilo que a retórica procura esconder.

Divulguemos, pois, os gráficos e os números que a prosa falaciosa de Pacheco esconde.

Os dados nos 2 gráficos seguintes têm como fonte a Eurostat

Indicador 1) Investimento em Investigação e Desenvolvimento em % do PIB

 O gráfico mostra um aumento significativo do investimento em investigação e desenvolvimento, durante o governo Sócrates, traduzindo-se numa aproximação à média Europeia.  

Indicador 2) Desigualdade social

O indicador da desigualdade utilizado pelo Eurostat tem como base o rácio "Total de rendimento auferido pelos 20% da populacao mais rica" sobre o "Total de rendimento auferido pelos 20% da populacao mais pobre". Claro que Portugal ainda é uma país mais desigual que a média Europeia dos 15 (ie, com a composicao anterior ao alargamento a 27 Estados Membros), mas a verdade é foi nos anos em que Ferreira Leite era a Ministra das Finanças (2002-2004) que a desigualdade social mais se agravou.

Rasguemos, pois, o rendimento de inserção social. Rasguemos o complemento de Rendimento para idosos. Rasguemos o acordo para aumentar o salário mínimo. Rasguemos, por último, as estatísticas, essas malvadas que ajudam as pessoas a limpar a areia dos olhos.

Afinal de contas, "Devo à providência a graça de ser pobre." –António Oliveira Salazar

PS – A saga das estatísticas vai continuar no "Sítio com vista sobre a cidade"