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Comentário de José Socrates

Domingo, 14.07.13

Sócrates comenta a crise política, a intervenção do Presidente da República e a posição do PS

 

Outros excertos:

Sócrates esclarece PPPs

Sócrates e as Swaps e o papel da nova Ministra das Finanças.

 

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por sitiocomvistasobreacidade às 22:19

Um batalhão de novas PPPs

Quinta-feira, 01.11.12

 

Centro de Saúde de Alenquer, inaugurado em 2012

 

O Governo tem bramido contra as PPPs, dizendo que estas originaram buracos incomensuráveis nas contas públicas, por culpa de Sócrates. Parecia que o Governo teria assim fortes razões para não criar novas PPPs. Por outro lado, empresas privatizadas como a Galp, Banca ou EDPs têm lucros galopantes, sem que o país pareça beneficiar grande coisa com isso.

Ontem, porém, Marques Mendes deu-nos os primeiros lamirés do que seria o plano de refundação do Estado. A ideia é, nem mais nem menos, do que criar um batalhão de novas PPPs, e um batalhão de novas privatizações.

Marques Mendes disse que o plano passará por: Reduzir funcionários, privatizar centros de saúde, entregar a privados a gestão da floresta pública, concessionar a privados os transportes públicos.

O que vai ser feito é assim apostar em modelos falhados, que se sabem ruinosos para o país (e estes modelos não falham apenas só em Portugal, veja-se o custo astronómico que a privatização do metro de Londres acarretou para os britânicos), mas que são um maná para meia dúzia de empresas.

Um verdadeiro crime!


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por sitiocomvistasobreacidade às 08:29

Cortes nas PPP com aumento de encargos futuros, não obrigado!

Sábado, 04.08.12

Excelente artigo do Prof. Manuel Caldeira Cabral, esclarecendo muitos dos mitos que se tem criado à volta das PPP.

 

A pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos
O discurso sobre as Parcerias Público-Privadas (PPP) criou expectativas exageradas sobre a dimensão e o tipo de cortes que é possível efectuar. Em primeiro lugar, criou uma ideia errada quanto à escala e montantes envolvidos, nomeadamente relativamente ao peso dos encargos com as PPP na despesa pública ou no PIB. Em segundo lugar, criou a ideia de que é fácil cortar grandes parcelas dos pagamentos das PPP, sem se discutir o que esses cortes podem significar.

As expectativas criam riscos de soluções apressadas com falsas poupanças, que apresentem diminuições nos pagamentos de curto prazo, à custa da transferência de obrigações e de maiores encargos futuros para os contribuintes.

A Dimensão da Poupança.

Nos próximos 30 anos, os montantes brutos pagos a todas as PPP serão em média cerca de 0,6% do PIB do respectivo ano, ou seja, 1,2% da despesa pública, o que corresponde a cerca de 1/8 do investimento público médio anual dos últimos 30 anos. Como as PPP rodoviárias têm receitas (o Estado paga a disponibilidade, mas recebe portagens), o montante líquido de encargos para o Estado resultante das PPP é menor – cerca de 0,3% do PIB, montante que corresponde a 2,6% dos gastos com funcionários públicos ou a 2% das prestações sociais.

As despesas brutas com as PPP variam ao longo do tempo, atingindo valores entre os 1 e os 1,2% do PIB, em 6 dos próximos 30 anos, mas também valores entre os 0,1 e os 0,5% do PIB, em 15 dos próximos 30 anos. Assim, um corte de 30% nos gastos brutos com as PPP resultaria numa poupança inferior a 0,25% do PIB em 20 dos próximos 30 anos. Esta poupança seria bem-vinda, mas significa apenas uma pequena parte dos 4 ou 5 pontos do PIB que o défice tem de baixar. Infelizmente os cortes nas PPP apenas podem solucionar uma pequena parte do problema orçamental português, pelo que temos de continuar a melhorar muitos outros aspectos da despesa e da receita.

Cuidado com as falsas Poupanças

As despesas com PPP incluem três grandes componentes: o retorno do capital investido pelos privados; serviços (por exemplo: serviços hospitalares ou de manutenção de estradas) e receitas – portagens das PPP rodoviárias.

No que respeita à remuneração do capital investido, há referências a casos de taxas de retorno muito elevadas. Mas também são conhecidos casos em que os privados estão a obter retornos muito baixos, ou mesmo prejuízos (por exemplo, na Saúde). Há espaço para negociar, mas deve haver realismo sobre o nível de poupanças que se pode obter. Baixar a taxa de retorno em 2 ou 3 pontos percentuais não permite poupar mais do que 0,02% do PIB nos pagamentos anuais. E mesmo nos casos em que tal seja justo, será difícil fazer prova e conseguir fazer prevalecer esse ponto como argumento legal.

Assim sendo, é provável que a maioria das reduções de pagamentos negociadas seja feita com contrapartidas nas duas outras componentes (serviços e receitas).

Uma possibilidade será diminuir os encargos brutos das PPP passando as receitas das portagens para os privados. Seria apenas uma manobra contabilística, que não diminuiu os encargos líquidos do Estado no longo prazo.

Outra hipótese será o Estado conceder aos privados direitos adicionais, por exemplo, de aumento de preços das portagens ou de alargamento das concessões que expiram nos próximos anos, com as quais o Estado tem direito a receitas adicionais. Neste caso, é fácil parecer que se está a pagar menos, quando na realidade em termos líquidos a situação pode estar a piorar.

Uma última possibilidade será reduzir os serviços e as obrigações dos privados. Esta solução também é enganadora, pois o Estado pagará menos às PPP, mas ao dispensar os privados de obrigações (como a prestação de serviços de saúde ou a manutenção de infra-estruturas), transfere para os contribuintes encargos futuros eventualmente mais elevados.

Estes exemplos salientam que a pressão de apresentar resultados, cria o risco de o Estado perder dinheiro com a negociação das PPP, transferindo mais receitas e direitos para os privados do que a diminuição que consiga nos seus pagamentos. É importante estar atento, pois estas falsas poupanças podem custar caro aos contribuintes.

Departamento de Economia da Universidade do Minho

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por sitiocomvistasobreacidade às 15:19




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