Sítio com vista sobre a cidade

...pelo menos, assim me foi vendido. Sai Gaspar, entra Paulo Macedo para as Finanças. Remodelação no início da Abril.

Centro de Saúde de Alenquer, inaugurado em 2012

O Governo tem bramido contra as PPPs, dizendo que estas originaram buracos incomensuráveis nas contas públicas, por culpa de Sócrates. Parecia que o Governo teria assim fortes razões para não criar novas PPPs. Por outro lado, empresas privatizadas como a Galp, Banca ou EDPs têm lucros galopantes, sem que o país pareça beneficiar grande coisa com isso.

Ontem, porém, Marques Mendes deu-nos os primeiros lamirés do que seria o plano de refundação do Estado. A ideia é, nem mais nem menos, do que criar um batalhão de novas PPPs, e um batalhão de novas privatizações.

Marques Mendes disse que o plano passará por: Reduzir funcionários, privatizar centros de saúde, entregar a privados a gestão da floresta pública, concessionar a privados os transportes públicos.

O que vai ser feito é assim apostar em modelos falhados, que se sabem ruinosos para o país (e estes modelos não falham apenas só em Portugal, veja-se o custo astronómico que a privatização do metro de Londres acarretou para os britânicos), mas que são um maná para meia dúzia de empresas.

Um verdadeiro crime!

Passos Coelho ganhou as eleições prometendo que a sua estratégia iria assentar na eliminação das famosas gorduras do Estado. Gorduras? Que gorduras? alguns, poucos (que a curiosidade do jornalista é quartada pelas preferências políticas dos seus patrões) perguntaram.

As gorduras que estão devidamente identificadas e estudadas, naturalmente, respondia triunfante o candidato Coelho.

Um ano e picos vamos vendo onde está a tal gordura a cortar. Bem não é bem gordura, é cancro. E o corte também não é no cancro, mas no seu tratamento.

Ministério estuda corte em tratamentos mais caros para cancro

Que nome se poderá dar a um coelho destes?

Já aqui tinha falado sobre este tema, agora a revista Visão pega no assunto: Os hospitais privados devem a sua sobrevivência à ADSE, isto é, a recursos públicos, uma vez que 15 a 20% das receitas dos privados vem da ADSE.

No artigo da Visão pode ler-se: "Teófilo Leite (Associação Portuguesa de Hospitalização Privada) estima que as transferências anuais da ADSE para a hospitais privados andarão à volta dos 200 milhões de euros, cerca de um sexto do volume de negócios do setor.

A arrogância de quem tem o rei na barriga, levou Isabel Vaz, Presidente do Espírito Santo Saúde, a dizer isto: "Só preciso que o Estado não me chateie".

Se houvesse jornalismo sério e competente ter-lhe-iam perguntado: "E não precisará a ES Saúde dos beneficiários da ADSE e da IASFA (Instituto de Acção Social das Forças Armadas)? Quanto paga o Estado por mês ao Hospital da Luz pelo facto da ADSE e IASFA subvenciarem as despesas incorridas pelos funcionários públicos / militares naquele Hospital? O Hospital da Luz seria viável sem esta subvenção? Isabel Vaz, cuspir na sopa que lhe dá de comer é muito feio.

A renovada Escola Secundária de Vergílio Ferreira, em Lisboa

O melhor modelo que se conhece para a prestação de cuidados de saúde e dos serviços educativos foi proporcionado pela Social Democracia.

Esse modelo é baseado na acção central do Estado, sendo Portugal um bom exemplo daquilo que é a sua aplicação prática.

No entanto, e apesar de serem áreas que não deverão ser tratadas como negócio, são apetecíveis aos privados, porque potencialmente bastante lucrativas, especialmente quando o Estado garante a cobertura de riscos associados e apoia financeiramente negócios privados. A situação de crise que vivemos cria as condições ideais para que ideias liberais sejam testadas em países como Portugal, apesar de as mesmas serem um fracasso aonde quer que sejam implementadas. Tais ideais levam a piores resultados e a custos mais elevados.

Mas vamos por partes.

Na educação, Portugal conseguiu diminuir a taxa de analfabetismo de 40% em 1960 para cerca de 9% em 2001 (aqui, pag. 17). São resultados espectaculares que nos devemos orgulhar.

Importa agora dar o passo seguinte: apostar cada vez mais na qualidade educativa, apostar na ciência e investigação.

Esta foi uma aposta feita nos últimos anos, nos quais se adoptaram medidas exemplares como a introdução de aulas de substituição, do ensino do inglês ou a renovação do parque escolar.

Os resultados do relatório PISA da OCDE, demonstram que um ensino essencialmente baseado no sistema público garante padrões de qualidade assinaláveis que merecem o nosso aplauso e que deve ser protegido. Nas recentes olimpíadas de Matemática, 3 medalhados eram portugueses, todos estudantes em escolas públicas, oriundos das escolas secundárias de Alcanena (Miguel Santos, vencedor da medalha de ouro!), Santa Maria de Sintra (Raul Penaguião, bronze) e da Maia (João Santos, bronze). Notável!

A escola pública garante igualmente isto: a prestação de um serviço de qualidade, não apenas nos grandes centros, mas também em localidades que dificilmente seriam cobertas se fossem entregues ao “mercado”. A inclusão de minorias como as comunidades de diferentes confissões religiosas, que não a católica, são também outro objectivo que apenas a escola pública pode concretizar.

O mesmo se passa na sáude, o modelo implementedo no pós 25 de Abril permitiu que Portugal entrasse definitivamente no grupo dos países mais desenvolvidos com indicadores de excelência, tais como a taxa de mortalidade infantil:

Analisados os custos também existem motivos para defendermos este modelo.

tirado daqui

A área da saúde é particularmente apetecível para as entidades privadas, pois trata-se de um grande de negócio. A Presidente do ES Saúde, Isabel Vaz, disse que melhor negócio que a Saúde só mesmo o do armamento (vídeo aqui).

Nos EUA, o sistema é particularmente pouco eficiente e excepcionalmente caro, porque é totalmente privatizado. As seguradoras do ramo da saúde, exigem múltiplos exames, pagos a peso de ouro, para verificarem se devem mesmo reembolsar os segurados por gastos de saúde. Krugman nos seus diversos artigos sobre o tema explica muito bem a ineficiência do sistema de saúde americano.

Além disso, é imoral. Em 2009, cerca de 17% da população do EUA não estava abrangida por qualquer seguro de saúde, pelo que não tem acesso a cuidados de saúde.

Apesar do fracasso do sistema, a vontade entrar neste grande negócio faz com que diversos governos sucumbam aos interesses de importantes grupos económicos e procurem justificar o injustificável: a privatização do sistema de saúde. No Reino Unido, o Governo de Cameron apresta-se para acabar com o que resta do “National Healthcare Service”, construído no pós-guerra pelo sucessor de Churchill, o trabalhista Clement Attlee, mas que reuniu o consenso de diferentes partidos que só com Thatcher viria a ser quebrado. Um autêntico retrocesso civilizacional, motivado exclusivamente pelos lucros colossais que o sector da saúde pode proporcional, que vai sair muito caro ao Reino Unido.

Em Portugal, o sistema nacional de saúde também está sob ameaça. Para além da vontade de aumentar a participação de privados neste sector, foi proposta a introdução de pagamentos diferenciados pelo recurso ao Sistema Nacional de Saúde, consoante o rendimento das pessoas.  É uma medida que é feita sob a capa da defesa dos mais desfavorecidos, mas que acabará, a ser implementada, por ser negativa para estes. O modelo potenciará uma diferenciação de tratamento entre aqueles que pagam e os que não pagam (ou pagam pouco), discriminando negativamente os não pagantes. Desde logo, porque aqueles que serão chamados a pagar sentir-se-ão com legitimidade acrescida para reivindicar um melhor atendimento, e o inverso acontecerá com os não pagantes. Por outro lado, constituirá uma humilhação para os mais desfavorecidos a atribuição pelos serviços dos hospitais do carimbo “isento de taxas”.

Tal como defendido no sobre “desigualdades sociais”, a redistribuição de rendimentos deve ser feita sobretudo através dos impostos, medidas de natureza caritativa, apenas contribuem para a humilhação dos mais pobres e não garantem a redução das desigualdades.

Mas a ameaça, não vem apenas daí. A sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde não pode ser descurada ou menorizada. A imposição de reformas, normalmente impopulares e sujeitas a ataques populistas, é uma obrigação do político Social Democrata que não pode ser esquecida. Dada a sua importância, falarei sobre este assunto num capítulo dedicado ao tema "Reformismo".

Navegação:

Introdução;

A Guerra e a Paz; A Ética; As Desigualdades Sociais; O Sector empresarial do Estado; A Saúde e Educação; O Reformismo; O Ambiente; O Poder económico subordinado ao poder político;

Conclusões.

Reformismo é outra ideia que, quanto a mim, deve ser nuclear na Social Democracia. Para tal, é necessário uma constante análise critica sobre a evolução das necessidades dos cidadãos, da evolução da sociedade como um todo e sobre gastos supérfluos, ou desadequados à realidade, que se encontra em constante mutação.

Alguns exemplos: Numa altura em que a esperança média de vida cresce, não é viável que a idade da reforma não acompanhe ao mesmo ritmo, princípio que de resto já foi implementado em Portugal.
O encerramento de serviços de saúde, como urgências em centros de saúde que não satisfaçam requisitos mínimos que um serviço desta natureza no séc. XXI. O mesmo se passa com serviços de maternidades. Além de serem medidas de poupança, são também medidas que melhoram os serviços prestados.

O encerramento de escolas com poucos alunos e obsoletas é igualmente o tipo de medidas que um Social Democrata reformista não deve hesitar adoptar, desde que sejam asseguradas boas condições de transporte aos alunos para a nova escola.

Por último, também se deve apoiar medidas que passem pelo encerramento de alguns serviços públicos, por exemplo de atendimento ao público. A aposta no e-government, área em que Portugal assume igualmente um lugar de cimeiro a nível europeu, permite que alguns serviços estejam acessíveis sem necessidade de uma interacção física com a administração pública. Com o preenchimento on-line do IRS, quantos funcionários das finanças não poderão ser “libertados” para outras tarefas? É apenas um exemplo muito concreto para ilustrar esta matéria…

A necessidade de se reformar constantemente a intervenção do Estado é fundamental não apenas para assegurar a sua sustentabilidade, mas também para que melhor se cuide dos interesses da comunidade. Por este motivo, é necessário ter presente que a captura da intervenção do Estado por interesses particulares ou por interesses de determinadas classes é um entrave a que muitas destas reformas se concretizem. Deste modo, considero que a Social Democracia tem de ser firme com este tipo de obstáculos.

Nota: Sobre as reformas necessárias na Saúde recomendo a leitura de uma recente entrevista de Correia de Campos ao jornal i, ex-Ministro da Saúde aqui e aqui.

Navegação:

Introdução;

A Guerra e a Paz; A Ética; As Desigualdades Sociais; O Sector empresarial do Estado; A Saúde e Educação; O Reformismo; O Ambiente; O Poder económico subordinado ao poder político;

Conclusões.

Ex-Administrador do Millenium e da Medis, o seguro de saúde pertencente àquele grupo. A partir de hoje é oficial: A Saúde em Portugal é um négócio, à boa maneira dos States.

PS- com os meus agradecimentos ao PC e Bloco, que contribuiram decisivamente para que a direita liberal tomasse conta do país

Ano horrível, de António Correia de Campos

"Mas vejo também a capacidade de resiliência, os resultados que emergem, lenta mas consistentemente, como o aumento das exportações e a redução do défice da balança de transacções correntes, o crescimento das novas PME de inovação tecnológica, o aumento do investimento directo estrangeiro e o aumento forte do nosso investimento lá fora, os resultados da Educação, os resultados da Saúde, medidos pela OCDE, como Portugal "comparando bem no acesso, eficiência e resultados, com a maioria dos parceiros europeus", a elogiada reforma da Segurança Social, os êxitos na investigação e inovação. Ou ainda os resultados da acção de Manuel Pinho, seja nas renováveis, com especial incidência nas eólicas e no plano nacional de barragens, seja na capacidade negocial empenhada na Auto-Europa, na atracção da Ikea para Paredes, na antevisão da subida do cobre que fez reabrir com êxito as minas de Aljustrel (lembram-se? foi por elas que Pinho caiu e durante pelo menos cinco anos vão ser um sucesso de exportações, ao lado da Somincor, já no ‘top ten' das exportadoras). Ou ainda nas baterias para o carro eléctrico, no alargamento da rede de carga, nas smart grides, ou no sucesso da cobertura em banda larga, tudo coisas que ouvimos mencionar em Bruxelas como referência positiva de um pequeno país inovador".

O "dinamismo económico" e o papel do Estado

Um dos aspectos interessantes do ranking da Newsweek é demonstrar aquilo que  todos sabemos, de mera percepção ou com base em estatísticas - o que nos puxa para baixo é o "dinamismo económico". Mais concretamente, a falta dele. Ou seja, temos poucos empreendedores, empresários que arriscam, gente empenhada em criar riqueza.

Mas este estudo mostra ainda outro aspecto muito importante e normalmente negligenciado - naquilo que depende quase exclusivamente do Estado (Saúde e Educação, por exemplo) o nosso comportamento até é mais favorável.
Um aspecto a merecer reflexão, numa altura em que alguns só pensam em retirar o Estado desses sectores.