Sítio com vista sobre a cidade

Centro de Saúde de Alenquer, inaugurado em 2012

O Governo tem bramido contra as PPPs, dizendo que estas originaram buracos incomensuráveis nas contas públicas, por culpa de Sócrates. Parecia que o Governo teria assim fortes razões para não criar novas PPPs. Por outro lado, empresas privatizadas como a Galp, Banca ou EDPs têm lucros galopantes, sem que o país pareça beneficiar grande coisa com isso.

Ontem, porém, Marques Mendes deu-nos os primeiros lamirés do que seria o plano de refundação do Estado. A ideia é, nem mais nem menos, do que criar um batalhão de novas PPPs, e um batalhão de novas privatizações.

Marques Mendes disse que o plano passará por: Reduzir funcionários, privatizar centros de saúde, entregar a privados a gestão da floresta pública, concessionar a privados os transportes públicos.

O que vai ser feito é assim apostar em modelos falhados, que se sabem ruinosos para o país (e estes modelos não falham apenas só em Portugal, veja-se o custo astronómico que a privatização do metro de Londres acarretou para os britânicos), mas que são um maná para meia dúzia de empresas.

Um verdadeiro crime!

Numa altura em que as desiguladades atingem níveis idênticos de há cem anos, o Reino Unido, reforça a dose.

A economia de mercado é inquestionável numa Social Democracia. Esta forma de organização económica, com regras, é, entre as que são conhecidas, a que melhor contribui para a criação de riqueza e a que melhor estimula a capacidade de inovação do Homem.

Mas a Social Democracia tem de ter presente que esta economia tem limitações e imperfeições, para as quais um político precisa de estar devidamente consciente.

Há dois mitos fundamentais que se instalaram em largas fatias das opiniões públicas ocidentais, muito por culpa dos media, que é preciso combater. O primeiro, é a eterna falácia da mão invisível. O segundo, tem que ver com a ideia que o Estado é um gestor mais incompetente que o privado.  Ambos estão intimamente relacionados.

Do primeiro mito, emana a ideia que é preciso liberalizar mercados, pois a concorrência das empresas trará melhores serviços a melhores preços, ou, dito de outra forma, o bem estar social será maximizado.

Com base no segundo mito, as opiniões públicas são convencidas a aceitar como certa a ideia de que é melhor privatizar certas empresas ou sectores de actividade, porque podem desempenhar as mesmas funções com menores custos. Ouvimos este tipo de argumento, a propósito de diversos sectores como os transportes, educação, saúde, ou mesmo, a comunicação social.

Relativamente, ao primeiro mito julgo que é preciso ter claro que a liberalização dos mercados não é um fim em si mesmo. É necessário acompanhar e regular todo o processo. Na realidade, com a liberalização não é líquido que, por exemplo, os preços ao consumidor baixem, até porque o que resulta de um processo de liberalização é muitas vezes uma situação de oligopólio ou duopólio (ou mesmo de monopólio camuflado).

Vejamos o caso dos combustíveis, e tenhamos em consideração algumas conclusões de um relatório da Autoridade da Concorrência de 2008:

“Embora os diferenciais entre os Preços Médios de Venda ao Público (antes de impostos) e os preços médios à saída da refinaria do gasóleo e da gasolina IO95 tenham evoluído de forma estável em torno de 10 € cts / litro até ao final do primeiro trimestre de 2006, constata-se um ligeiro aumento daqueles diferenciais desde essa data e, nomeadamente, no primeiro quadrimestre do corrente ano de 2008. Em particular, aqueles diferenciais evoluem

para cerca de 12,9 €cts / litro no gasóleo e cerca de 12,6 cts / litro na gasolina IO95, em média, no primeiro quadrimestre do corrente ano. (vide Tabela 6 e Gráfico 9 infra)”.

Ou seja, o que se passa é que as empresas petrolíferas aumentaram as suas margens entre 2003 e 2008, apesar da progressiva liberalização do sector (liberalização de preços decretada em 2004, entrada de novos players, nomeadamente, revendedores de marca branca).

O que o Estudo da Autoridade da Concorrência revela, o cidadão comum sente no bolso. Aumentos de preços no barril de petróleo são repercutidos imediatamente nos preços dos combustíveis. Já o inverso, não ocorre.

Sobre o segundo mito, que nos diz que o Estado é gastador ou negligente da forma como usa os recursos que lhe são postos à disposição, em contraponto os privados são eficientes e ponderados no uso desses recursos.

O que procurarei demonstrar é que isso não é necessariamente assim. Há evidência suficientemente robusta para desmontar esta falácia.

Olhemos pois para a dívida privada. Em 2010, a dívida privada em Portugal rondava os 220% do PIB (ver dados publicados pela Business Insider, citando um Estudo da Morgan Stanley):

É neste indicador que nos destacamos verdadeiramente dos nossos parceiros europeus. E foi por isso que em Abril de 2011, o então Director Geral do FMI, o muito falado DSK (por lamentáveis motivos), considerou que em Portugal “o problema não é tanto de dívida pública como de financiamento dos bancos e dívida privada”.

Já em termos de dívida pública, estamos em linha com a média da Zona Euro:

A questão da dívida demonstra bem a falácia sobre quem é despesista em Portugal . Os mais despesistas são particulares e empresas privadas.

Outra comparação interessante é a do sector da saúde em Portugal (fundamentalmente público) em comparação com o dos EUA (privado). O nosso é menos dispendioso e apresenta melhores resultados. Por isso, neste caso o sector público funciona claramente melhor que o privado. Ver a este propósito o ponto sobre saúde e educação .

Por último, mesmo admitindo que em certos casos as empresas privadas têm mais capacidade do que as empresas públicas para a redução de custos (muitas vezes não por melhor gestão, mas porque recorrem ao despedimento de colaboradores), é necessário garantir que essa redução de custos é transferida de certa forma para o bem comum, nomeadamente pela redução de preços. Caso não o seja, uma redução dos custos de produção apenas contribui para aumentar os lucros dos accionistas, o que não é necessariamente bom para a comunidade (ver ponto sobre distribuição de riqueza).

Espero que com estes argumentos, o leitor esteja agora consciente que a gestão pública é pelo menos tão boa como a privada.

Tudo isto para dizer o seguinte em relação ao sector público do Estado: Já fomos longe de mais nas privatizações. Está por provar que a venda de empresas altamente lucrativas, em sectores chave (como Galp, EDP, ou mesmo a PT) a privados tenha sido positiva para o nosso país. A Alemanha ou França mantém posições maioritárias nestas empresas.

Por um lado, porque não se prova que destas privatizações tenham resultado melhores preços para os consumidores (o factor distintivo numa commodity, se bem que se possa discutir se certos serviços de telecomunicações são commodities) e por outro lado, o Estado perde uma ferramenta essencial para defender os interesses estratégicos de um país. Adicionalmente, o Estado perdeu uma importante fonte de receitas (o valor das privatizações raramente corresponde aos lucros futuros das empresas) e por outro porque perdeu a capacidade de contribuir para o desenvolvimento económico. Seria por exemplo positivo para a nossa recuperação que a Galp baixasse os seus preços, mesmo prejudicando os seus lucros colossais. Apenas uma Galp pública poderia ter este papel. O mesmo se pode dizer da EDP (o Estado detém actualmente apenas cerca de 26% do seu capital), cujos lucros aumentam de ano para ano consequência do aumento dos preços ao consumidor.

Mas o passado está feito e importa cuidar do futuro.

Neste particular, gostaria de falar sobre a privatização dos transportes públicos que o Governo PSD / CDS se prepara para fazer. Tony Judt na sua obra  “Tratado Sobre os Nossos Actuais Descontentamentos” (capítulo 3) defende a ideia que a única razão que leva os privados a comprarem recursos públicos aparentemente ineficientes, é o facto do Estado eliminar ou reduzir a exposição ao risco. Judt dá-nos conta do que se passou no processo de privatização do Metro de Londres, no qual as empresas privadas receberam garantias do Estado para cobrir eventuais perdas. O Metro de Londres depois de privatizado viria a entrar em colapso financeiro, tendo sido o Estado a pagar a factura. Recomendo a leitura do relatório (ou pelo menos do Sumário Executivo) da auditoria do Governo Britânico ao que se passou no metro de Londres e a fortuna que o seu colapso financeiro custou ao contribuinte. O mesmo se passou na privatização do “British Rail”. Segundo Judt, a empresa pública “British Rail” custou ao contribuinte £950 milhões em 1994 (o último ano antes da privatização). Em 2008, a sua sucessora a semi-privada “Network Rail” custou aos contribuintes £5 mil milhões.

Concluindo, a Social Democracia deve estimular e apoiar a iniciativa privada, mas não pode cair no preconceito ideológico de acreditar que o sector privado gere melhor que o sector privado, nem pode acreditar que a privatização de recursos chave conduzirá a uma prestação menos onerosa, para o contribuinte, de serviços essenciais.

Caso se entenda, em determinado momento, que o sector privado pode prestar um serviço essencial a custos menos onerosos para o contribuinte e preservando a qualidade de serviço, é necessário garantir um princípio que me parece basilar numa economia de mercado: o risco do negócio tem ser suportado pelo investidor privado.

Navegação:

Introdução;

A Guerra e a Paz; A Ética; As Desigualdades Sociais; O Sector empresarial do Estado; A Saúde e Educação; O Reformismo; O Ambiente; O Poder económico subordinado ao poder político;

Conclusões.

Com o Governo PSD / CDS, os transportes públicos passaram a bens de luxo em Portugal.

Passe mensal urbano do Metro em Lisboa vai custar mais 22%

Aumentos na CP chegam a ultrapassar os 20% na Linha de Sintra

Transtejo assume aumento de 15% na maioria dos seus títulos

Recordo-me que em Março, Passos Coelho admitia a criação de um IVA de "luxo". Para ser coerente, fico com a dúvida se não o quererá aplicar aos transportes públicos.